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O governo sofreu uma derrota no plenário do Congresso Nacional, na madrugada desta quinta-feira, e teve que acionar um plano B, que consiste em enviar projeto de Lei Orçamentária de 2018 "fictício", ainda sob a meta fiscal de déficit de R$ 129 bilhões. A própria equipe econômica já admitiu que esse objetivo é inalcançável diante da grande frustração de receitas. O objetivo era elevar o rombo autorizado para R$ 159 bilhões, mas, após quase 11 horas de sessão, não houve quórum suficiente para concluir a votação de dois destaques que poderiam alterar o texto-base já aprovado pelo Congresso.
Sem a ampliação, o governo precisará fazer um "corte" de R$ 30 bilhões nas despesas previstas na proposta - o que é um "vexame" na visão da área econômica, já que essa não é a realidade fiscal do País. O desfecho indesejável, ocorrido em meio à viagem do presidente Michel Temer e de integrantes da base ao exterior, também complica a situação para 2017, já que adia a possibilidade de a área econômica conseguir reverter parte do corte de R$ 45 bilhões ainda vigente sobre o Orçamento deste ano.
A proposta do governo alterava também a meta de 2017, passando de déficit de R$ 139 bilhões para um rombo de R$ 159 bilhões. Mas o adiamento na votação da mudança pode impor um risco maior de "apagão" na máquina administrativa. Alguns órgãos já estão estrangulados e com dificuldades para funcionar, consequência do forte bloqueio que incide sobre os gastos de custeio da máquina e sobre investimentos.
A intenção da área econômica é liberar uma parcela do valor bloqueado e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano, garantindo a prestação de serviços à população, como o atendimento em agências do INSS e a emissão de passaportes; mas, diante da votação incompleta, isso não será possível neste momento.
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão por volta das 3h40min, depois de quase uma hora de espera por deputados. Eram necessários 257 marcando presença no plenário para dar continuidade à votação. Os articuladores políticos até tentaram ligar para os deputados, mas só conseguiram chegar a 219 presentes. Com isso, a votação da nova meta não foi concluída.
A estratégia é trabalhar para retomar a apreciação dos dois destaques às 19h de terça-feira, para quando foi convocada nova sessão conjunta do Congresso. O governo, porém, ficou obrigado legalmente a encaminhar o projeto de Lei Orçamentária de 2018 nesta quinta-feira. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que haja qualquer problema para a equipe econômica. "Não há nenhum problema, vamos ajustar o projeto de Orçamento na próxima semana (à nova meta aprovada)", afirmou. Jucá também rechaçou que o desfecho tenha sido uma derrota para o governo e disse que faz parte do jogo. "Foi vitória do cansaço", afirmou.
A votação do texto-base, que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões, foi concluída à 1h45min em votação nominal. A partir dali, os parlamentares somente poderiam requisitar outra verificação de presença em plenário depois de uma hora. Só que a oposição demonstrou habilidade na hora de obstruir os trabalhos e, sem um freio por parte de Eunício Oliveira, acabou conseguindo atrasar a votação de cinco mudanças que ainda separavam o governo da nova meta fiscal.
Três destaques foram rejeitados, mas, com o andamento arrastado da sessão, a base do governo percebeu que não conseguiria impedir nova votação nominal. A estratégia foi antecipar a verificação para aumentar as chances de chegar ao quórum necessário - quanto mais se avançava na madrugada, menores elas seriam. Governistas apresentaram o pedido às 2h45min e, quase uma hora depois, ainda não havia deputados suficientes para manter a votação.
Recuperação fiscal do Rio de Janeiro será assinada na próxima semana
A autorização para a negociar a recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro será assinada pela presidência da República até quarta-feira da próxima semana. A informação é do presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante cerimônia realizada nesta quinta-feira para assinatura de acordos na área de habitação popular, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Maia, que nasceu no Chile mas fez carreira no Rio de Janeiro, disse que tem trabalhado diariamente com o governador Pezão para sanar as pendências. "Tenho certeza que todos os obstáculos estão superados e que a gente vai ter condições de segunda, terça ou quarta-feira assinar esse acordo. O Rio não pode esperar mais. Acho que os problemas burocráticos existem, é importante ter lei e regras. É importante que as pessoas ligadas a solução do nosso caso entendam que a gente não pode esperar, que não tem feriado, nem fim de semana, não tem noite, nem dia. A gente pede, e tem acontecido assim por parte de todos os técnicos do governo federal para que esse acordo assinado na próxima semana tenha uma sinalização positiva dessa recuperação do nosso estado."
De acordo com ele, pendências com o Tribunal de Contas da União e com a Advocacia-Geral da União foram sanadas essa semana. "Hoje a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, prometeu entregar o parecer sobre a dívida vencida. Com esse parecer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, me prometeu publicar a autorização para negociação do acordo. Eu acho que tenho coordenado esse trabalho de forma satisfatória."