Denúncias retardam reforma da Previdência

A retomada das discussões sobre a reforma da Previdência deve ficar ainda mais difícil diante da perspectiva de apresentação de mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, admitiu ontem o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Caso a nova denúncia seja apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Câmara dos Deputados se ocupará novamente da discussão sobre sua admissibilidade, paralisando os demais trabalhos legislativos.

"Cada vez que você lê o jornal e vê que tem perspectiva de denúncia nova, é algo que nos preocupa. Não dá para avançar com uma reforma previdenciária enquanto você tiver uma pauta do tipo 'vamos ou não acatar denúncia', cujo resultado importa em permanência ou não do presidente da República. É difícil", afirmou.

O relator da Previdência ponderou também que o tema disputa atenção com a reforma política. "Tem que aguardar passar essa fase, que tem também a reforma eleitoral, para ver se é possível ou não retomar a Previdência", disse. "Fico muito triste, porque já vem uma nova denúncia contra o presidente e, de repente, essa nova denúncia é mais uma pauta negativa que toma conta do Brasil."

Mesmo diante da expectativa de atraso ainda maior na tramitação, o relator tem discutido com a equipe econômica possíveis aperfeiçoamentos no texto. Arthur Maia sugeriu ao Ministério da Fazenda uma proposta para permitir que brasileiros que tenham atingido a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) possam pedir a aposentadoria com benefício proporcional caso ainda não tenham completado os 25 anos de contribuição que o governo pretende exigir como mínimo a partir da reforma.

"Se a pessoa não completa os 25 anos, como que faz? Essa questão precisa ser melhor trabalhada, é apenas um ponto que realmente merece debate maior no plenário. Não tem nada certo ainda, mas é um ponto que precisaria ser melhor discutido no plenário. Por exemplo, a pessoa se aposenta com 70 anos e 25 anos de contribuição ganhando 70% do salário de contribuição, poderia prever que, se contribuir 20 anos, recebe 60%, e se contribui 15 anos, recebe 50%", explicou o relator.

Como permaneceria a regra de que ninguém pode receber benefício abaixo do salário-mínimo, na prática, a medida teria como efeito a exigência de um tempo menor de contribuição para aqueles trabalhadores com maior dificuldade de permanecer no mercado formal. Ainda assim, garantiria uma renda mínima.

Para Arthur Maia, essa é uma proposta razoável, já que ainda haverá a trava de uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil. Segundo o relator, a Fazenda ficou de analisar a possibilidade e "fazer as contas", enquanto é preciso verificar na Câmara se há emendas que possam ser aglutinadas no plenário para compor essa regra (não é possível mudar de forma unilateral o parecer, uma vez que ele já foi aprovado na comissão especial).

O relator frisou que ainda não tem nada fechado. "Não vou colocar nada no texto se não for negociado com todo mundo", disse.