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Para tentar mostrar que está realmente empenhado em diminuir os gastos, o governo estuda reduzir drasticamente a utilização de um dos símbolos dos privilégios públicos: o carro oficial. Hoje, cerca de mil autoridades apenas do Poder Executivo fazem jus à regalia em todo o País, a um custo anual de R$ 150 milhões.
A proposta em análise pela área econômica é restringir o benefício ao presidente da República, ao vice-presidente e aos ministros de Estado, entre outros - um grupo que não ultrapassaria 50 pessoas. O corte abrange só dirigentes do governo federal, já que o Executivo não pode propor medidas para outros Poderes.
A medida não tem grande impacto fiscal diante da magnitude do déficit fiscal (a previsão é de saldo negativo de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018), mas será emblemática para indicar o esforço de redução de privilégios no setor público.
O secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Toledo Cota, confirmou que a medida está em análise. Mas ele ponderou que há um problema de segurança a ser resolvido, já que muitos secretários precisam ter acesso a áreas em que só é possível entrar com carro credenciado. Ele ressaltou que há autoridades que realmente precisam ter mais segurança, porque estão mais expostas. "A economia que uma mudança desse tipo pode gerar não é significativa, mas é questão de racionalização da máquina", disse.
Segundo o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, a União (os Três Poderes, incluindo os militares) gastou em 2016 R$ 1,687 bilhão com veículos, mais que as despesas pagas por todo o Ministério do Turismo, R$ 963 milhões. "Essa medida é emblemática, ao reduzir privilégios e mordomias de autoridades neste momento de crise", afirmou. "É preciso acabar com essa herança colonial e patrimonialista do Brasil."
Sem apoio do Congresso para elevar impostos e reforçar o caixa, a equipe econômica vem sendo obrigada a lançar mão de medidas de redução de custeio com a máquina e economia de gastos com o funcionalismo, como congelamento de salários, corte nos auxílios e teto salarial do servidor sem a possibilidade dos chamados "penduricalhos", como auxílio-moradia, auxílio-creche e remuneração por participação em conselhos de empresas públicas.
Mas tem enfrentado resistência para reduzir os privilégios. Depois de duas semanas do anúncio de um pacote de redução de gastos com pessoal junto com a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, nem todas as medidas foram encaminhadas ao Congresso, e o presidente Michel Temer já sinalizou que pode rever uma delas - a que prevê o aumento da tributação para os exportadores.
A quantidade de autoridades com direito a carro com motorista cresceu muito a partir da década de 1970. Só secretários de estados são cerca de 170 em Brasília. Dirigentes de autarquias e institutos federais, como reitores de universidades, também utilizam carros oficiais para se deslocar.
TCU paralisa as licitações de R$ 2,2 bi para operar radares
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades e decidiu paralisar quatro lotes de uma das maiores licitações do governo do presidente Michel Temer, cujo valor total chega a R$ 2,24 bilhões. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, licita a contratação de empresas para operar radares de controle de velocidade em rodovias federais nas 27 unidades da Federação, divididos por 24 lotes, com valores que variam de R$ 53 milhões a R$ 164 milhões cada lote. Ao todo, são quase 4 mil pontos de fiscalização.
Em decisão cautelar, assinada pelo ministro Bruno Dantas, o TCU mandou paralisar qualquer ato de julgamento, homologação ou contratação de empresas responsáveis pelos lotes 12 e 13. Antes, em 28 de julho, o tribunal já havia mandado parar contratações dos lotes 4 e 16, também por decisão cautelar do mesmo ministro. Os dois primeiros lotes abarcam rodovias em Santa Catarina. Os demais, na Paraíba e em Mato Grosso do Sul. Somente esses quatro lotes estavam orçados em R$ 362 milhões ao todo, dinheiro previsto para a instalação de 688 radares de controle de velocidade.
O TCU afirma ter identificado "indícios de quebra de isonomia e de cerceamento indevido à competitividade do certame" nos casos dos quatro lotes. O edital de licitação foi publicado pela primeira vez em junho de 2016, ainda no governo provisório de Temer. Depois de correções, a versão definitiva foi publicada em abril deste ano. O Dnit sustenta que as rodovias já são monitoradas e que houve, na verdade, um aumento na identificação de pontos críticos a serem fiscalizados. Segundo o órgão, as empresas que recorrem ao Judiciário e ao TCU estão em trechos de rodovias cujos serviços de monitoramento são executados por dispensa de licitação. "O antigo contrato já findou, e o Dnit não consegue concluir a licitação", diz o órgão, por meio da assessoria de imprensa.
Os contratos equivalem a cinco anos e, após a fase dos lances de preços, o valor caiu de R$ 2,28 bilhões para pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo o Dnit. As medidas cautelares do TCU foram adotadas a partir da provocação de duas empresas interessadas nos lotes. No caso dos referentes a rodovias em Santa Catarina, uma empresa apresentou proposta com R$ 4 milhões a menos do que o apresentado pela empresa que buscou o TCU, conforme o órgão. No caso dos radares previstos para Paraíba e Mato Grosso do Sul, ainda não há vencedor definitivo. O pregão segue em andamento, e já houve lances para todos os lotes. O Dnit confirma que "possivelmente será uma das maiores contratações do Dnit e do Brasil".