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Depois de sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal estuda agora alternativas para não ter que pagar uma indenização bilionária à extinta Viação Aérea Rio Grandense (Varig). A Corte decidiu, na semana passada, que a União deve pagar o equivalente a R$ 3,05 bilhões (valor que terá correção monetária) devido a perdas com o congelamento de tarifas no Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Esse montante pode aumentar o rombo das contas públicas em um momento de dificuldades em encontrar receitas.
Na projeção atualizada, o valor ultrapassaria R$ 6 bilhões. Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisa que tipo de recurso pode apresentar ao STF e faz um pente-fino nas dívidas que a Varig tinha com o governo para saber se alguma delas ficou fora do pedido de falência e poderia abater ou anular o valor devido.
Nos autos do processo que tramitou por uma década antes da decisão no Supremo, a relatora, ministra Cármen Lúcia, aponta que existe R$ 1,22 bilhão em penhoras, relativos a créditos fiscais da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a Varig. Nesse número estão incluídas também dívidas contestadas pela Fazenda Pública da Bahia e de São Paulo. A dívida real inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, é muito superior a isso.
Thomas Felsberg, sócio da Felsberg Advogados, lembra que a lei prevê uma ordem de prioridade de pagamento, em caso de falência. Primeiro entram na lista trabalhadores até o limite de 150 salários-mínimos. Em seguida, credores com garantia real, como hipoteca e penhor, e, depois, o Fisco. Por fim, credores sem garantia real.
A Varig foi criada em 1927. Na década de 1990, após anos de congelamento de tarifas e uma administração ineficiente, já dava sinais de declínio. A situação se agravou nos anos 2000, com o crescimento da TAM (atual Latam) e o surgimento da Gol. Em 2005, a Varig entrou em recuperação judicial e foi dividida em duas. A parte boa foi vendida em 2006 à sua ex-subsidiária VarigLog. No ano seguinte, a companhia foi vendida à Gol. A parte podre acabou tendo a falência decretada em 2010.
Doria planeja encerrar os voos em Campo de Marte até 2020
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), estimou que até o fim de seu mandato, em 2020, o aeroporto do Campo de Marte será desativado. A afirmação foi feita em encontro com o presidente Michel Temer, com a assinatura de um acordo para a cessão de parte do aeroporto, devolvendo a área ao município. Nela será feito um museu aeroespacial.
O Campo de Marte é objeto de uma contenda judicial entre prefeitura e União desde 1958. A disputa pela área, no entanto, vem desde o século 18, quando os jesuítas foram expulsos do Brasil e se intensificou em 1932, após a Revolução Constitucionalista. Até então o Campo de Marte era o centro de operações da Força Pública de São Paulo. Com a derrota na revolução, a União tomou posse do imóvel.
A União cedeu 40 mil hectares de um total de 210 mil hectares do terreno. Na segunda etapa da doação, Doria vai abrir um complexo esportivo. A terceira fase, inclui a desativação do aeroporto para aviação executiva, terá antigos galpões das empresas transformados em polo gastronômico.