Piratini articula votação de PECs após recesso

Na volta do recesso parlamentar - em 1 de agosto - o governo deve priorizar a votação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa. Para aprovar as PECs, o Piratini busca diálogo não só com a base aliada, mas também as bancadas independentes - PDT e PTB - que pretendem apresentar emendas às propostas.

Uma das PECs elimina a remuneração dos servidores que estiverem cedidos a entidades de classe. A outra muda o calendário de pagamento da folha do funcionalismo público. Quanto à primeira proposta, os parlamentares pedetistas preparam uma emenda, definindo um número máximo de servidores cedidos aos sindicatos com remuneração - dependendo do número de filiados de cada instituição. A proposta original extingue o benefício em qualquer cedência.

Conforme o líder da bancada do PDT, Gilmar Sossella, a emenda está sendo discutida com representantes das entidades sindicais. Se os sindicalistas concordarem com o excerto, os pedetistas devem protocolá-lo na Casa. Caso a emenda seja aprovada, a PEC vai contar com os votos da bancada. Caso não seja apresentada ou não seja aprovada, os pedetistas votam contra a proposta de emenda à Constituição. Os votos dos independentes têm sido decisivos para o governo aprovar as PECs - que precisam de, no mínimo, 33 votos em dois turnos.

Apesar de o chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), e o líder do governo no Parlamento, Gabriel Souza (PMDB), terem feito inúmeras reuniões com pedetistas e petebistas durante as últimas sessões plenárias o governo minimizou o papel dos independentes na aprovação das PECs do pacote de reestruturação do Estado. "O PDT não foi o causador da aprovação ou reprovação das PECs. Alguns partidos estão sendo mais efetivos para apresentar emendas, mas é mais para esclarecer dúvidas e nomenclaturas dos projetos. Dúvidas que não tínhamos. Não vamos abrir mão de aprovar medidas que tornem o Estado mais moderno, eficiente e ágil", avaliou Branco.

Souza diz que a "estratégia era terminar o semestre legislativo com vitórias importantes, como terminamos de fato, para iniciar o segundo semestre apreciando essa PEC e outras matérias do governo que devem chegar à Casa até lá". Branco acredita que o "diálogo é a grande ferramenta para aprovarmos as medidas". "Era desejo do governo limpar a pauta de todos os projetos do Executivo enviados em 2016 e 2017. Mas, por aperfeiçoamento, diálogo ou esclarecimento, deixamos as algumas matérias para o segundo semestre sem nenhum problema."