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Operação Lava Jato

- Publicada em 12 de Julho de 2017 às 21:47

Lula é condenado a 9 anos e 6 meses de prisão

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer em liberdade

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer em liberdade


EVARISTO SA/AFP/JC
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 71 anos, foi condenado ontem a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá (SP). A sentença do juiz Sérgio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 71 anos, foi condenado ontem a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá (SP). A sentença do juiz Sérgio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato.
O petista não será preso - pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só começará a cumprir a pena se a segunda instância ratificar a decisão. Ele poderá recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Se a confirmação da sentença na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato. O TRF-4 tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.
Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento triplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Moro, porém, absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo presidencial.
O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas.
Na última pesquisa Datafolha, em junho, Lula, que vem afirmando que será candidato a presidência em 2018, aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.
Para Moro, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos".
O magistrado diz que há provas documentais e testemunhais "conclusivas" a respeito da propriedade, que confirmam que o triplex "foi atribuído ao ex-presidente e sua esposa desde o início".
Entre as provas listadas por Moro, estão anotações e rasuras em documentos apreendidos na casa de Lula, que fazem menção ao triplex; documentos da OAS que indicam que o imóvel estava "reservado"; reformas do apartamento; e a omissão do casal em declarar se desistiam ou compravam o apartamento depois que a OAS assumiu a construção, em 2009.
Sobre a origem ilícita do dinheiro, o magistrado cita depoimento do empreiteiro Leo Pinheiro, sócio da OAS, que diz que descontava os valores investidos no tríplex da conta corrente de propinas do PT junto à empresa. Segundo o juiz, foi "um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos".
Ainda foram condenados, além de Lula, os executivos da OAS Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram absolvidos, por outro lado, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e os funcionários da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira.

Moro determina o confisco imediato do triplex do Guarujá

Sérgio Moro avalia que apartamento é produto de crime de corrupção

Sérgio Moro avalia que apartamento é produto de crime de corrupção


PATRICIA DE MELO MOREIRA/PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP/JC
O juiz federal Sérgio Moro mandou confiscar o triplex no Guarujá (SP), que a Operação Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Considerando que o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá, é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco, com base no artigo 91, II, 'b', do Código Penal", ordenou Moro.
"A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem", independentemente do trânsito em julgado.
Moro definiu o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime em R$ 16 milhões - a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10 de dezembro de 2009. O montante equivale ao total da "conta-corrente geral de propinas do Grupo OAS com agentes do Partido dos Trabalhadores".
O juiz ainda levantou a apreensão do acervo presidencial, que se encontra atualmente depositado e lacrado junto ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, "não havendo mais motivo para mantê-lo".
 

Lula está proibido de exercer cargos ou funções públicas

O juiz federal Sérgio Moro determinou, ontem, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja "interditado" para o exercício de cargos ou funções públicas, em sentença na qual condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão no processo relacionado ao caso triplex no Guarujá (SP).
"Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no artigo 7º, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade", anota o magistrado.
A condenação de Lula repercutiu internacionalmente. A notícia foi destaque ontem dos principais jornais e emissoras de TV do mundo.
O The New York Times disse fez chamada de Breaking News para dizer que o ex-presidentesofreu um "revés impressionante para um político que exerce enorme influência em toda a América Latina há décadas".
O El País, da Espanha, avaliou que "o caso Petrobras fez sua maior vítima nos três anos em que revela corrupção" no Brasil.

Ex-presidente tem pena menor do que Dirceu, Palocci e Cunha

A pena determinada pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula ontem, por corrupção e lavagem de dinheiro, é menor do que a de outros políticos que também foram condenados pelo magistrado na Lava Jato.
Os 9 anos e 6 meses sentenciados por Moro são menores que as duas condenações do ex-ministro José Dirceu na operação. Em maio de 2016, Dirceu foi condenado a 20 anos e 1 mês.
Neste ano, a 11 anos e três meses. Nesta segunda ação, as acusações são pelos mesmos crimes que Lula responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outro petista que foi ministro no governo Lula e acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Antônio Palocci foi condenado a 12 anos de prisão.
Também político, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas fraudulentas.
Dirceu, Palocci e Cunha também foram presos preventivamente no âmbito da Lava Jato, o que não ocorreu com Lula. Na decisão desta quarta, Moro justifica que "com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente".
Mas acrescenta que "a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela corte de apelação".
Na lista das condenações de Moro na Lava Jato até agora, Lula aparece na 73ª posição, de um total de 155. O recordista em uma sentença é o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, que pegou 20 anos e 8 meses de prisão.
Os advogados de Lula ainda não se manifestaram sobre a sentença. Eles vêm argumentando que a ação contra o petista é uma perseguição judicial por parte do Ministério Público Federal e da Lava Jato.

Juiz afirma que caberia 'cogitar' prisão, mas quis evitar 'traumas' com decisão

Na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro afirmou que "até caberia cogitar" o decreto de prisão diante do comportamento de Lula, que junto de sua defesa estaria tomando medidas de intimidação ao juiz e outras autoridades.
"(Lula tem), orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. (...) Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever", afirmou Moro, que explicou não ter pedido a prisão de Lula por prudência.
"Até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela corte de apelação."

Defesa vê perseguição política; petista diz que ex-presidente teve serenidade

O ex-presidente Lula estava no Instituto que leva seu nome, em São Paulo, quando soube da condenação. Segundo um dos um dos vice-presidentes do PT, Márcio Macedo, Lula recebeu a notícia "com a serenidade do inocente e a indignação de um injustiçado".
A defesa do ex-presidente disse que o juiz Sergio Moro "desprezou as provas da inocência" e "usou o processo para fins de perseguição política" ao condenar o ex-presidente. "A sentença de 962 parágrafos dedicou cinco parágrafos para a prova que a defesa fez sobre a inocência", disse ontem o advogado Cristiano Zanin Martins.
Zanin voltou a sustentar que não há provas de que Lula era proprietário do apartamento e jamais foi transferido a ele ou seus familiares. Também observa que a decisão se sustenta no depoimento de Léo Pinheiro, empreiteiro em negociação de colaboração premiada.
O advogado reiterou que Lula está sereno, mas com uma "indignação natural" por causa da "condenação sem provas".