MP pede nova cautelar contra extinção de fundações

Em audiência pública realizada na noite de ontem no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, que tratava da extinção de seis fundações estaduais, autorizadas pela Assembleia Legislativa em dezembro passado, o procurador-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Geraldo Da Camino, anunciou que reiterou o pedido de medida cautelar para a suspensão do processo de extinção ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Convidado pelo deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) para falar sobre o tema e responder a questionamentos dos servidores dessas entidades, o procurador disse que as informações enviadas pelo governo do Estado ao TCE, objeto do pedido de inspeção especial feito por Da Camino em maio, foram "desprovidas de documentação comprobatória em relação aos números apresentados e às estimativas de custos dos serviços públicos", e que "tal conteúdo (...) não se revela bastante para demonstrar o atendimento às premissas inicialmente estabelecidas, em especial, no sentido de que visam à modernização e a qualificação dos serviços prestados, bem como a redução dos gastos públicos".

A audiência pública teve a participação de representantes dos servidores das fundações para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura), de Economia e Estatística (FEE), Zoobotânica (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), e também da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), que pediram a Da Camino que as inclua no pedido de cautelar feito ao TCE.