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O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) frustrou a base governista e deu parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator entendeu haver elementos para a chamada "admissibilidade" da acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva.
Os aliados do presidente da República já esperavam que Zveiter se manifestasse a favor da denúncia, apesar de o deputado ser do mesmo partido de Temer. Por isso a base já prepara pareceres paralelos a favor de Temer.
Depois da defesa oral, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), concedeu prazo de vista coletiva de duas sessões. Com isso, só amanhã devem ocorrer os debates de deputados a favor e contra a denúncia. Depois disso será votado o parecer.
Têm direito a falar os 66 membros titulares da CCJ, bem como os 66 suplentes, cada um por 15 minutos. Também falam 40 não membros, 20 a favor da denúncia e 20 contra, cada um por 10 minutos.
Além disso, os líderes partidários também podem se manifestar. O tempo de liderança varia de acordo com o tamanho de cada bancada, mas o máximo são 10 minutos. Assim, esta fase dos debates deve se alongar por mais de 40 horas. Depois, acusação e defesa também têm mais 20 minutos para falar novamente.
Tem início, então, a votação nominal no painel eletrônico. O parecer é aceito ou rejeitado por maioria dos presentes à sessão. A CCJ tem 66 integrantes. Se o parecer do relator for aprovado, ele é levado para votação no plenário da Câmara.
Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente da CCJ designa um novo relator para fazer um parecer de acordo com a vontade da maioria da comissão.
Na sessão seguinte à aprovação do relatório na comissão, ele é votado no plenário da Câmara.
Para acelerar o processo, nem todos os governistas falarão. O Planalto tem pressa e se esforça para que a denúncia seja votada em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
A oposição trabalha para frustrar os planos do governo, o que obrigaria a suspender o recesso parlamentar ou deixar a votação para agosto.
Em outra frente, o governo está operando para garantir votos suficientes para derrotar o parecer de Zveiter e já promoveu uma série de substituições de membros da comissão que votariam contra o presidente.
Para que a ação seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que 342 dos 513 deputados votem a favor autorização da instauração do processo.
Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia.
Se o STF aceitar a denúncia, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias. Assume interinamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Decorrido este prazo, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente.
Ministério Público 'extrapolou' na sua ação, afirma Antonio Mariz
O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Antonio Claudio Mariz, afirmou ontem que o Ministério Público (MP) "está extrapolando" as suas prerrogativas. Ele disse ainda que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu "açodadamente" ao homologar a delação da JBS, que resultou na denúncia contra o presidente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para ele, o conteúdo da denúncia contra Temer é um "nada acusatório" baseado em "ficção". "Instaurou-se açodadamente inquérito com reflexos seriíssimos na governabilidade do País", afirmou. Mariz acusou ainda o MP de atuar de forma seletiva até mesmo sobre a escolha de provas. "Uma prática horrorosa em que eu só ponho nos autos aquilo que me interessa", ironizou.
Após o relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), anunciar voto favorável à autorização da ação penal contra Temer na CCJ, Mariz declarou aos parlamentares que Fachin homologou o acordo de delação premiada "sem que houvesse nenhuma investigação ou perseguição da verdade". "Ninguém foi atrás de meros indícios para saber se aquele fulano (Joesley Batista, dono da JBS), estava atrás de meros interesses pessoais", criticou.
Ele disse ainda que "estamos vivendo em um Estado de absoluta anomia". "O juiz não julga mais, é o Ministério Público que dá o regime do cumprimento da pena", disse.
Mariz voltou a questionar os termos do acordo de delação da JBS, dizendo que os delatores tiveram "impunidade absoluta neste caso". O jurista disse que está "à disposição" para ajudar os congressistas a redigirem um projeto de regulamentação da delação.
Mariz reforçou o discurso da defesa de que a acusação de que Temer teria recebido R$ 500 mil da JBS por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é "mentira e infâmia". "Onde e quando Temer recebeu R$ 500 mil? Mata-se a honra com uma acusação infame, o in dúbio é sempre pró-réu." Ele alega que Temer "não pediu nada" e que não há indícios de que houve nenhuma contrapartida.
Aliados promovem 20 trocas para tentar evitar derrota
Na tentativa de evitar uma derrota para o presidente Michel Temer (PMDB) já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a base governista remanejou na última semana nada menos que 20 dos membros do colegiado (que tem 66 titulares e 66 suplentes) que avalia a denúncia de corrupção passiva que pesa sobre o presidente da República.
As últimas mudanças de ontem foram feitas tão em cima da hora que só houve tempo para registrá-las à mão na listagem oficial.
Foi à caneta que o PR oficializou os nomes de Bilac Pinto (MG), Laerte Bessa (DF), Magda Mofatto (GO) e Milton Monti (SP) no lugar dos deputados Delegado Waldir (GO), Jorginho Mello (SC), Marcelo Delaroli (RJ) e Paulo Freire (SP).
O deputado Delegado Waldir revoltou-se e disparou contra o partido, contra o governo e contra Temer. Sacado da comissão que integrava havia dois anos, gritava chamando o partido de "vendido" e "cambada de bandido". "Cambada de bandido! Está tudo grudado no saco do governo! Quem manda é o Temer, esse bandido! É um lixo de governo! Quadrilha organizada!", vociferou.
O deputado Major Olímpio (SP) que já havia reclamado no final de junho por ter sido tratado como "corno", o "último a saber", quando removido do posto de titular da CCJ por sua legenda, o Solidariedade, deu apoio ao colega deputado. "É a primeira vez que temos um presidente criminoso para ser apreciado", afirmou Olímpio, bradando que os postos na CCJ foram "comercializados criminosamente". "É uma vergonha para esta Casa", afirmou.
Foi vaiado pelos governistas. "Quem está vaiando está recebendo para vaiar, tem carguinho para vaiar", rebateu.
Pelos cálculos da oposição, antes das trocas, o governo perderia por 32 a 30. Agora, depois de todas as mudanças, os adversários do governo dizem que Temer consegue vencer por 38 a 28.
A oposição pediu a anulação das trocas, mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que elas são permitidas pelo regimento. As manobras na CCJ mostram que o governo será alvo de grande infidelidade na votação da denúncia no plenário da Casa.
Bate-boca marca o fim da leitura do parecer do relator
Se os ânimos estavam acirrados durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em que o relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), leu seu relatório pedindo a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o clima continuou tenso após o final do voto.
Ao término da leitura do relatório, o deputado foi aplaudido pela oposição, e manifestantes do lado de fora da sala gritavam "Fora Temer!". Houve bate-boca entre deputados da base e da oposição também antes da sustentação oral da defesa de Temer.
Na saída do plenário, o deputado se envolveu em discussão com os deputados governistas Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Mauro Pereira (PMDB-RS), e ambos os lados tiveram de ser contidos por colegas.
Segundo Zveiter, Perondi, que é vice-líder do governo, teria parabenizado-o ironicamente por ter "virado promotor", e ele teria respondido pedindo que o parlamentar não o tratasse "como aqueles moleques com quem você anda". O relator afirmou que não teme uma retaliação do governo após o parecer.
Disse também que não teme ser expulso do partido. "Se eles me expulsarem, vai ser problema deles, não meu", afirmou.
O tom adotado pelo relator irritou o Palácio do Planalto. Já o advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz, afirmou que esperava um voto com tom duro.