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O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou, na tarde de ontem, a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele chegou acompanhado do também defensor Gustavo Guedes e de dois nomes da força-tarefa da base aliada, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Segundo Mariz, está é uma defesa "séria, preocupada com os fatos, embora preocupada apenas em mostrar as inconsistências desses fatos". A estratégia do presidente é apontar inconsistências na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa Temer do crime de corrupção passiva.
O advogado também afirmou que se trata de uma "homenagem" aos parlamentares. "São 98 folhas, mas é uma defesa que está honrando o presidente da República e homenageando os deputados, no sentido de vê-los como magistrados", concluiu, em fala à imprensa após protocolar o documento.
Agora, o relator do processo, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), terá o prazo de cinco sessões da comissão para apresentar seu relatório, que será avaliado primeiro pelos demais parlamentares da CCJ e, depois, pelo plenário. Para ser aprovada, a denúncia precisa do apoio de 342 dos 513 parlamentares. Sendo aceita pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação transforma Michel Temer em réu e o afasta da presidência da República por 180 dias.
O cargo seria assumido provisoriamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Concluindo o processo, o STF decide se condena ou não o presidente. Se for considerado culpado, deixa o cargo definitivamente. Absolvido, reassume a função.
Um dos principais pontos alegados pelos defensores do presidente é uma suposta fragilidade nas acusações feitas contra o presidente na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Os advogados também voltaram a questionar a legitimidade da gravação de diálogo entre Joesley e Temer, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu.
Segundo a narrativa do procurador-geral, Rodrigo Janot, o presidente indicou o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como seu intermediário para a obtenção de vantagens para a JBS. Outras gravações, de diálogos de Loures com o próprio Joesley e com o ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Ricardo Saud, trazem ele negociando e acertando a defesa desses interesses, sobretudo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Por fim, uma ação controlada, autorizada pelo STF, flagrou o recebimento de R$ 500 mil, por parte de Loures, das mãos de um representante da JBS em um restaurante de São Paulo. De acordo com o relatado nas delações de Joesley e Saud, era a primeira de uma série de parcelas que, ao final de nove meses, totalizariam R$ 38 milhões. Para Janot, o presidente - e não apenas Loures - era o beneficiário dos pagamentos ilícitos, o que ele nega.
Cronograma da relatoria pode levar a votação final da matéria para agosto
Após ver um peemedebista tido como "independente" escolhido para relatar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo pode sofrer uma nova derrota, com o atraso no calendário de votação no colegiado.
Após passar toda a manhã de ontem reunido com representantes dos partidos, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pode não ocorrer na quinta-feira da próxima semana, como queria o governo.
"Se este procedimento redundar no encerramento disso na quinta-feira, que seja. Se não, vamos avançar a semana seguinte, até que possa ser garantido este rito transparente, este rito democrático na CCJ", disse Pacheco.
Com isso, a votação em plenário pode ficar para agosto, depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Diante deste cenário, a outra opção é suspender o recesso, o que é rejeitado inclusive pelos aliados do presidente.
Os advogados de Michel Temer entregam a defesa escrita na tarde de ontem. Assim, o prazo de cinco sessões plenárias estabelecido pelo regimento interno da Câmara começou a contar.
A ideia é que o relator entregue seu parecer já na segunda-feira, às 14h30min. Questionado se o tempo era suficiente, Zveiter não quis se manifestar.
Após a leitura do relatório e do voto do relator, a defesa de Temer terá direito a falar pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter. Feito isso, é natural que haja pedido de vista, o que leva a retomada dos trabalhos para a quarta-feira. A votação é nominal no painel eletrônico. Ou seja, não é secreta.
Pacheco decidirá, até esta quinta-feira, se permitirá que o autor da denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e testemunhas sejam convidadas a se manifestar na comissão.
Nos bastidores, o governo tentou barrar o prolongamento da tramitação na CCJ, porque entende que isso conta contra o presidente, já que ele fica mais tempo exposto a desgaste.
Presidente da CCJ prevê mais de 40 horas de debate
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou, ontem, o rito da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). Na próxima segunda-feira, o relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deve apresentar seu parecer. Em seguida, a defesa se pronunciará, e a expectativa é que haja um pedido de vista. Se isso se confirmar, somente na quarta-feira, dia 12, seria retomado o assunto e iniciado o debate, com previsão de mais de 40 horas de discussão. Após se reunir com todos os partidos, cada um poderá falar por 15 minutos. Além deles, outros 40 deputados que não integram a CCJ poderão debater o assunto também: 20 contra a denúncia e 20 a favor. Afora o tempo concedido a líderes de partidos que o solicitarem. Depois do debate, o relator pode defender seu relatório por 20 minutos e a defesa de Temer pode falar em seguida, também por 20 minutos.
Cláudio Mariz é favorável à presença de Janot à oitiva
Após protocolar a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira disse, em entrevista coletiva, que a acusação não se funda em prova ou indício contra o peemedebista. O defensor se mostrou favorável à presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na CCJ e à oitiva das testemunhas, como quer a oposição.
"Seria absolutamente conveniente para que eu tivesse a oportunidade de demonstrar a ausência de provas e interrogá-los. Eles foram ouvidos sem a presença da defesa. Agora, se não é do regimento, isto é uma questão que deverá ser decidida pelo presidente da comissão, e acho que ele deverá indeferir. Se me perguntarem se eu quero, eu quero, sim. Eu sou homem do contraditório. Eu quero estar vis à vis com quem acusa o presidente", avaliou a defesa do presidente Michel Temer.