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Tributos

- Publicada em 20 de Julho de 2017 às 22:01

Governo corta orçamento e eleva combustíveis

Henrique Meirelles justifica medida por queda na arrecadação federal

Henrique Meirelles justifica medida por queda na arrecadação federal


SERGIO LIMA/SERGIO LIMA/AFP/JC
Em nota divulgada nesta quinta-feira, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o PIS/Cofins que incide sobre a gasolina vai dobrar, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Com isso, o litro do combustível poderá ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas. O governo informou que espera arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano com o aumento do imposto. Além disso, o Ministério da Fazenda anunciou que vai bloquear mais R$ 5,9 bilhões em despesas do orçamento
Em nota divulgada nesta quinta-feira, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o PIS/Cofins que incide sobre a gasolina vai dobrar, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Com isso, o litro do combustível poderá ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas. O governo informou que espera arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano com o aumento do imposto. Além disso, o Ministério da Fazenda anunciou que vai bloquear mais R$ 5,9 bilhões em despesas do orçamento
As novas alíquotas foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União e os aumentos estão em vigor desde então. O PIS/Cofins pago pelo distribuidor de etanol, hoje zerado, vai a R$ 0,19. O litro do diesel poderá ficar R$ 0,21 mais caro, já que alíquota subirá de R$ 0,24 para R$ 0,46.
O aumento de impostos e o bloqueio extra ocorrem em um momento em que o governo enfrenta dificuldades em obter receitas. A recuperação da economia é lenta, o que afeta a arrecadação de impostos, e projetos importantes no Congresso, como o Refis e a reoneração da folha de pagamentos, que estão emperrados no Congresso Nacional.
A previsão inicial era de que o governo anunciasse a elevação do PIS/Cofins nesta quinta-feira, antes da viagem do presidente Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) à Argentina, mas o cronograma acabou sendo atrasado, porque a equipe técnica teve que refazer cálculos, para incorporar alíquota superior ao que previam inicialmente.
Os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento) selaram o aumento em almoço com Temer nesta quinta no Palácio do Planalto. Meirelles afirmou mais cedo que o aumento do tributo é necessário para elevar as receitas do governo, que vêm diminuindo em razão da recessão.
"Houve queda da arrecadação, pelo resultado das empresas e também do setor financeiro, que refletiram os prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados neste ano", disse. "Existem medidas de ajuste, fazendo com que o mais importante seja preservado." A meta oficial é chegar ao fim do ano com déficit de R$ 139 bilhões.

Economistas e entidades criticam decisão de aumentar tributos para cobrir o rombo das contas públicas

Entidades e empresários repudiaram o aumento de impostos sobre os combustíveis. O economista da Fecomércio-RS Lucas Schifino acredita que a manobra foi equivocada não só por elevar custos de logística, mas também pela possibilidade de retração no consumo em um momento em que a economia já não é favorável. "Se vai render ao governo cerca de R$ 10 bilhões, é o valor que vai ser retirado do consumo", lembra, ao enfatizar que ação culmina em uma queda na renda real da população, além de dificultar o deslocamento de cargas e mercadorias para o empresariado.
O economista lembra que só a reforma da Previdência economizaria cerca de R$ 300 bilhões dos cofres públicos. No entanto, essa é uma medida que requer esforços políticos do governo de Michel Temer (PMDB), que está fragilizado.
A Federasul também se mostra contra a medida. A presidente Simone Leite argumenta que a União precisa oportunizar ao empresariado a continuidade de suas atividades. "Para isso, é preciso que a carga tributária diminua, não aumente", declara, sugerindo que o governo Temer está na contramão das necessidades do País com esta ação. "Um ajuste fiscal é fundamental, mas no sentido de fomentar a economia."
Por meio de notas oficiais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do Estado de São Paulo (Fiesp) informaram que a medida atrasará a recuperação da economia e que o governo deveria ter buscado outras formas de equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano.
"O aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo", destacou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota publicada na página da entidade na internet. Para Skaf, o governo deveria concentrar-se no corte de gastos e na melhoria da gestão do Estado.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ressaltou que a medida provoca prejuízos tanto para o consumidor como para as empresas. "A elevação dos tributos provoca o aumento dos custos das empresas e reduz o poder de compra das famílias, o que prejudica o crescimento da economia", comentou. Para a CNI, o equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido pela contenção dos gastos, em vez do aumento dos impostos.
No mesmo tom, a Firjan defendeu que "a saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas na adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico e na urgência da aprovação da reforma da Previdência".

Petrobras anuncia aumento do preço da gasolina em 0,1% e do diesel em 2%

A Petrobras elevará o preço da gasolina nas refinarias em 0,1% e o diesel em 2%. Os preços valem a partir desta sexta-feira. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Impostômetro atingirá R$ 1,2 trilhão nesta sexta-feira

O recolhimento de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros atingirá, por volta das 10h30 de sexta-feira, a marca de R$ 1,2 trilhão, conforme o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Neste ano, a marca será atingida com 20 dias de antecedência em relação a 2016, quando o registro ocorreu no dia 10 de agosto. Sobre o aumento da alíquota de PIS e Cofins sobre combustíveis, o presidente da ACSP, Alencar Burti, disse que o momento é totalmente inoportuno para pensar em elevar tributos. "O governo precisa fazer um controle eficiente dos gastos públicos e pensar em primeiro lugar na superação da população frente aos problemas financeiros trazidos pela recessão." Para o economista, a alta de preços dos combustíveis deve refletir no "encarecimento do transporte de mercadorias e passageiros". Além disso, Burti avalia que "dificilmente" o comerciante não repassará a alta ao consumidor, o que tornará mais lenta a recuperação da economia. Uma alternativa para o aumento de impostos, entende Burti, seria a intensificação da queda dos juros.