Fazenda prepara nova lei para recuperação judicial

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, ontem, em sua conta no Twitter, que a pasta está concluindo a proposta para uma nova lei de recuperação judicial para as empresas. Segundo ele, o objetivo do projeto é facilitar o processo de retomada da atividade das empresas em dificuldade.

"Recuperação judicial mais rápida e segura permite que empresas voltem a operar e preservem os empregos de funcionários e de fornecedores", disse o ministro na rede social.

Em maio, Meirelles havia adiantado que o governo pretendia enviar, em breve, ao Congresso Nacional, o projeto de uma nova lei de recuperação judicial, com a redução para dois anos, em média, de todo o processo. Hoje, esse tempo pode chegar a sete ou oito anos. Segundo o ministro, o projeto dará mais poderes aos credores, viabilizando a negociação de ativos das empresas, além de regular melhor a sucessão empresarial.

Na ocasião, Meirelles também destacou a importância da mudança da lei para viabilizar a concessão de novos financiamentos para que a empresa tenha condições de sobreviver durante o processo de recuperação. O governo quer, com a nova lei, reduzir o risco de interessados em comprar empresas em dificuldades. A ideia é evitar que o passivo de um grupo contamine o ativo.