ANP inicia consulta pública para rodadas do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou ontem consulta pública sobre pré-editais e minutas dos contratos da 2ª e da 3ª rodadas de licitação de partilhas de produção de áreas do pré-sal. A consulta prossegue até o dia 21, e a audiência pública relativa às licitações ocorrerá no dia 25 de julho, em local ainda a ser definido. As rodadas estão previstas para o dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro.

A etapa pública do processo permitirá à agência "obter subsídios e informações adicionais sobre os pré-editais e minutas de contratos e propiciar aos agentes econômicos e demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, dando publicidade e transparência às ações do órgão regulador", informou a ANP, em nota.

Segundo a agência, foram feitas mudanças nos pré-editais e nas minutas dos contratos, resultando na simplificação do texto, na melhor organização das informações e do conteúdo, com adaptação das regras às novas resoluções do Conselho de Política Energética (CNPE) e legislações. Entre as principais mudanças estão informações específicas sobre procedimentos de individualização da produção para a 2ª Rodada; a inclusão de regras de participação, na modalidade de não operador, dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs); a possibilidade de aproveitamento de documentos de uma rodada para a outra; e a alteração da cláusula de conteúdo local para adaptação à Resolução CNPE de nº 07/2017.

Nos pré-editais, destaca-se a adaptação dos textos ao direito de preferência da Petrobras em atuar como operadora. Para cada rodada, foram elaboradas duas minutas de contrato, sendo uma com e outra sem a participação de 30% da Petrobras como operadora.