Programa de controle de validade é renovado

O programa De Olho na Validade - que prevê melhor controle do prazo adequado para consumo de produtos comercializados nos estabelecimentos comerciais filiados à Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) - foi renovado ontem na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do Estado. Implementada em 2012, a iniciativa tem o objetivo de manter a facilitação do controle na relação entre consumidor e comerciante na identificação de produtos vencidos e a consequente troca da mercadoria. O Protocolo de intenções foi assinado por representantes do Procon-RS, da Agas e do Ministério Público Estadual, e possui validade de um ano.

Com a campanha, o cliente que constatar prazo de validade vencido em produtos nas gôndolas dos supermercados participantes terá direito a receber gratuitamente uma unidade do mesmo item com o prazo adequado para consumo. "Isso vale a partir de hoje", destaca a diretora executiva do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira. Com a renovação do protocolo de intenções, houve pelo menos duas alterações na cláusula: para que possa realizar a troca, o consumidor deverá informar o número do CPF no cupom fiscal, ao passar pelo caixa. "Isso evitará fraudes e melhor controle do programa", explica Maria Elizabeth. Outra novidade é que a campanha é válida apenas para produtos de gêneros alimentícios.

A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, comentou que, "se todos fizerem seu papel, haverá menos multas e processos" neste sentido. Incluir o varejo na resolução dos problemas criados na loja, em vez de o consumidor precisar passar por uma série de órgãos públicos para que isso aconteça, é uma forma de estreitar a confiança entre ambas as partes, completou o promotor de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues.

"Apoiamos a iniciativa, porque é importante incentivar supermercadistas e fornecedores a adotarem regras e procedimentos padronizados para este tipo de caso", destacou o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo. O dirigente pondera que há 40 anos a maioria dos produtos não vinha com data de vencimento, e afirma que, "há bastante tempo, o varejo vem se adequando aos cuidados com prazos de validade". Um dos empecilhos, segundo Longo, é o grau de giro e reposição de produtos nas gôndolas, que caiu com a crise econômica. "Na grande maioria das vezes, isso ocorre por problemas operacionais, inclusive por parte da indústria, que, muitas vezes, envia um produto com 30 dias de validade quando ele já está completando duas semanas de fabricação, por exemplo."

O presidente da Agas afirma que o volume de itens com prazo de validade vencido que saem das prateleiras dos supermercados representa 0,3% do total de produtos comercializados nestes estabelecimentos. Por outro lado, a diretora executiva do Procon-RS destaca que em 80% dos casos em que a fiscalização do órgão de defesa do consumidor atua há ocorrência de problemas do gênero.

"Depois dos casos que envolvem telefonia, as reclamações de produtos vencidos em prateleiras de supermercados lideram o ranking do Sistema Nacional do Consumidor", informa Maria Elizabeth, lembrando que, principalmente no caso de alimentos perecíveis, não respeitar a data de validade na venda de um produto é uma infração gravíssima. Ela salienta que a iniciativa em parceira com a entidade supermercadista não retira a possibilidade de fiscalização por parte do órgão do consumidor em estabelecimentos do setor.