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Repórter Brasília
- Publicada em 05 de Julho de 2017 às 16:23Escolha de ministros do STF
Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS)
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado é um substitutivo da senadora gaúcha Ana Amélia (PP) à PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11 propostas. Entre as mudanças está a fixação de mandato de 10 anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no plenário do Senado. A justificativa da proposta considera necessário buscar "eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte". O substitutivo de Ana Amélia absorveu ainda duas emendas de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (PSD).
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado é um substitutivo da senadora gaúcha Ana Amélia (PP) à PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11 propostas. Entre as mudanças está a fixação de mandato de 10 anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no plenário do Senado. A justificativa da proposta considera necessário buscar "eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte". O substitutivo de Ana Amélia absorveu ainda duas emendas de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (PSD).
Deputados irritados com o PT
Durante a semana, os debates se inflamaram na Câmara dos Deputados. O PT começou a bater no governo e na base aliada, e teve uma resposta violenta. Indignado, o deputado federal gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) foi à tribuna durante a defesa da emancipação dos assentamentos da reforma agrária e reforçou as denúncias de corrupção que apresentou ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público. O parlamentar acusou os governos petistas de "modificarem o estatuto do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para beneficiar o grupo JBS".
Escrituras das propriedades
O deputado Luis Carlos Heinze afirmou que o projeto que "nós estamos votando nesta noite é a redenção dos assentamentos da reforma agrária no Brasil. Mais de 1,5 milhão de famílias estão no cabresto a todo esse tempo". Por falar em pequenos produtores, Heinze lascou mais denúncias: "fiz uma denúncia contra a Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores, que, junto com alguns vereadores do Partido dos Trabalhadores, roubou mais de R$ 100 milhões". Denúncia que existe hoje no Ministério Público Federal.
BSBios Combustíveis
O deputado disse, ainda da tribuna, que "a BSBios Combustíveis foi comprada pela Petrobras". Lembrou que "ainda era o Miguel Rossetto (PT) o presidente da Petrobras Biocombustíveis". Citou "gastos de R$ 155 milhões em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, R$ 100 milhões em Marialva, no Paraná. A empresa não valia isso, e a Petrobras pagou R$ 255 milhões pela metade. Roubo. Eu denunciei, e este assunto também está no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União", falou o deputado.
O rico manda
"O PT é assim, ele tem discurso para pobre e governo para rico. No governo do PT, o pobre pensa que manda. O rico tem absoluta certeza", assinalou, da tribuna, o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB), acrescentando: "Nada pode ser mais hipócrita do que ver um representante da 'larapiolândia' subir na tribuna para chamar os outros de corruptos. Não tem moral para soprar uma mosca pousada sobre uma matéria putrefata de qualquer corpo", disparou, mirando os deputados do Partido dos Trabalhadores.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
