Feitiço contra a feiticeira (1)

A reconvenção da empresa cobrava um empréstimo que a trabalhadora obtivera na empresa, para pagar em 18 meses. Mas que - quando foi despedida - negava-se a ter abatido da rescisão, dentro do limite legal de uma remuneração (artigo 477, parágrafo 5º da CLT).

Final feliz para a empregadora: as partes celebraram transação. A reclamante nada receberá; e pagará R$ 2,5 mil em 10 parcelas mensais de R$ 250, a partir de 2 de janeiro de 2018. (Proc. nº 0020541-56.2017.5.04.0023).

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem, a partir da próxima semana, mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva. Também querem instituir que as penas não possam começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância, devendo aguardar o trânsito em julgado. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, são alvo de críticas e jeitinhos constantes dos parlamentares.

Pelo cronograma estabelecido corporativamente, o relator João Campos (PRB-GO) vai entregar o seu parecer final ainda em agosto, para que o projeto seja votado até outubro no plenário. Campos é advogado e pastor auxiliar da Igreja Assembleia de Deus, em Goiás.

A reforma no CPP - que é de 1941 - teve início no Senado e foi aprovada em 2010. Na Câmara, ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato, que teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba.

Foi anunciado na sexta-feira que o Instituto Dom José Gomes, de Chapecó (SC), ligado ao PT, vai realizar ali um curso de pós-graduação batizado de "A Esquerda no Século XXI". Cada interessado nas aulas pagará R$ 7,2 mil. Até aí, tudo bem: reflexões plurais são sempre bem-vindas na democracia.

A novidade é a presença de Dilma Rousseff (PT) no corpo docente. A disciplina que ela vai ministrar chama-se "Partidos políticos e a esquerda brasileira". Há 50 vagas para o curso, que deve durar um ano.

A propósito, na simpática Chapecó, três "rádios-corredores" (na OAB local, e nos foros da Justiça Estadual e da Justiça Federal) repercutiram o curso. Há operadores jurídicos interessados.

Mas, entre outras coisas, os arautos questionam se, nas aulas, a ex-presidente vai tratar da transformação do Homo Sapiens em Mulher Sapiens. E se vai repetir pérolas como "nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder; vai todo mundo perder".

Faz sentido.

No Brasil ninguém pode ficar preso por mais de 30 anos - e de permeio tem a progressão de regime, a prisão domiciliar, a prescrição, o marco dos 70 de idade etc. Não fosse isso, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, pegaria em tese 305 anos, cinco meses e 11 dias de cadeia, caso seja condenado nas 13 ações penais em que está denunciado. Desse total, 14 anos e dois meses de "cana" são o resultado da primeira sentença a que ele foi condenado, em processo que estará chegando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos próximos dias. (Proc. nº 5063271-36.2016.4.04.7000).

Detalhe: esses 305 anos seriam a soma das penas mínimas para cada crime.

Por maioria, o Órgão Especial do Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) deverá devolver o Colar do Mérito, principal honraria da instituição. Por 15 votos a 1, os procuradores de Justiça votaram pela perda do direito ao uso e restituição da comenda.

Cabral recebeu a honraria em 1995 quando era deputado estadual. Foi por "relevantes serviços à causa pública"...

"Apesar da tentativa inicial de se poupar o Judiciário, a delação da OAS terá vozes, papéis e capítulos sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça. Quem vai falar sobre isso é Léo Pinheiro, o ex-presidente da empresa". (Da "rádio-corredor" da OAB do Paraná)

O deputado estadual Sérgio Turra (PP) "corrige" uma informação aqui publicada na sexta-feira sobre o Projeto de Lei nº 298/2015. "A iniciativa não se encontra em tramitação, mas sim aprovada com o voto de 42 deputados; além disso, o governador José Ivo Sartori (PMDB) sancionou e promulgou a Lei nº 14.858."

Está, assim, instituído o Dia do Frango e do Ovo, a ser comemorado anualmente na segunda sexta-feira de agosto.

Turra escreve que "apesar de o título parecer pitoresco e sujeito a brincadeiras, o assunto é sério". Sua explicação: "a avicultura gera em torno de 35 mil empregos diretos e 900 mil indiretos no Rio Grande do Sul. Em 241 municípios, são mais de 10 mil famílias de produtores rurais integrados a essa cadeia produtiva. O projeto tem o objetivo de fortalecer essa atividade que contribui decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico".

Causo real. O advogado papão, com muito jeito e cautela, tenta se aproximar da juíza linda - ambos solteiros. Na segunda-feira, numa audiência, há troca de olhares. Na quinta-feira, ele é atendido para "conversar sobre um processo".

Ela, é claro, se faz de difícil (ou era mesmo).

O galã insiste:

- Quero dar-lhe um presentinho, sem qualquer intenção de retorno ou favorecimento.

E tira da sacola um delicado vaso com rara flor.

Ela faz um denguinho ambíguo de mulher:

- Ora, doutor, quem não dá e quem não aceita?

O advogado, na sofreguidão, entende errado e vai para cima:

- Então, vamos? Tem um motelzinho bom, discreto, pertinho ali...

Segue-se um tapa na cara e... voz de prisão. Esta, alguns minutos depois, é relaxada por intervenção dos "deixa disso", convocados às pressas por celulares.

A fonte do Espaço Vital é segura, mas não quer seu nome na divulgação, por sua proeminência como operador jurídico. Ademais, os demais posteriores circunstantes e interventores envolvidos são gente do primeiro time.