Técnica é aposta para casos de violência doméstica

O Poder Judiciário brasileiro deve contribuir com a resolução dos casos de violência doméstica com a aplicação da Justiça Restaurativa. A inclusão foi um pedido da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para coordenadores estaduais da mulher em situação de violência doméstica. O intuito é possibilitar a recomposição das famílias, especialmente em relação às situações que atingem as crianças e, a longo prazo, na pacificação social.

Atualmente, poucos tribunais ainda utilizam a técnica nessa área. Um dos estados com exemplo desse trabalho é o Paraná. Em Ponta Grossa, a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada desde 2015 nesses casos. Segundo a juíza Jurema Carolina Gomes, da Comissão de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), são elevados os índices de satisfação entre os participantes.

Ela explica que o projeto não tem o intuito de substituir a prestação jurisdicional da Justiça tradicional, nem semear a ideia de impunidade ao agressor, mas possibilitar um método, com base no diálogo, para o reconhecimento e a responsabilização dos atos praticados. "Mais do que ter violado uma lei, queremos que essa pessoa entenda que causou um dano a alguém e que esse dano precisa ser reparado, ainda que simbolicamente", diz a magistrada.

As ofensas são analisadas de acordo com cada caso concreto, que chegam diretamente da delegacia ou do juizado especializado. Ofensores e vítimas participam de oficinas temáticas de reflexão e, posteriormente, dos Círculos Restaurativos, para tratar diretamente do conflito entre eles. O trabalho dura cerca de duas horas, e os assuntos são introduzidos no grupo de acordo com a necessidade.

No Rio Grande do Sul, a prática da Justiça Restaurativa também já funciona em algumas comarcas da Capital e do Interior. Além da prática de violência doméstica, as unidades prestam atendimento em casos de infância e juventude, e execuções criminais. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), até o final de 2017, o programa pretende contar com 35 unidades implantadas. O trabalho desenvolvido nessas unidades é semelhante ao do Paraná, com Círculos de Construção de Paz e o apoio da rede de proteção e atenção a vítima e familiares.