TRE inicia julgamento de ação penal contra Sossella

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou, no fim da tarde desta terça-feira, o julgamento da Ação Penal nº 3.425, contra o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) e o ex-superintendente-geral da Assembleia Legislativa Artur Souto.

Na ação, movida pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, o parlamentar e Souto são acusados de pressionar servidores da Casa para comprarem ingressos de R$ 2.500,00 para um jantar de arrecadação de recursos para a campanha de Sossella à Assembleia em 2014.

O relator do caso, juiz Silvio Ronaldo Santos de Moraes, votou afastando a matéria preliminar e julgando parcialmente procedente a denúncia. O desembargador federal Paulo Afonso pediu vista dos autos, e, por isso, o julgamento foi suspenso. O processo, embora não tenha prazo para ser retomado, deve reiniciar nas próximas sessões, segundo a assessoria de imprensa do TRE.

O deputado e o ex-superintendente, segundo o MP Eleitoral, teriam ameaçado retaliar os servidores que não comprassem o convite, com a perda de Cargos Comissionados (CC) e Funções Gratificadas (FG). O crime julgado pela Corte Eleitoral é o de concussão, que implica em pena de prisão de dois a oito anos, e multa.

Os valores obtidos com o jantar foram declarados ao TRE como doação, o que configuraria falsidade ideológica, segundo o MP Eleitoral, o que, em caso de condenação, pode gerar até cinco anos de prisão, e multa.

No âmbito cível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em abril, a diplomação do deputado. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, acolheu recursos da defesa de Sossella. Apesar de ter mantido a diplomação do pedetista, Mendes fixou multa de R$ 20 mil ao parlamentar. Em março de 2015, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gaúcha confirmou a cassação de Sossella, que posteriormente conseguiu liminar junto ao TSE e voltou ao cargo.