Plebiscito deve ser precedido de debate, defende Gugliano

A intenção do governo estadual de privatizar ou federalizar três companhias do setor energético gaúcho - CEEE, CRM e Sulgás -, como contrapartida ao governo federal previsto no plano de recuperação fiscal dos estados, colocou em pauta o debate sobre a realização de plebiscito. No Rio Grande do Sul, a legislação estadual prevê essa forma de consulta à população antes de abrir mão desses ativos.

Inicialmente, o Piratini previa a retirada dessa obrigatoriedade constitucional, para que a venda pudesse ser realizada a partir de autorização do Legislativo. Sem os votos necessários para aprovar uma emenda constitucional, o governo mudou de estratégia e tentou articular a realização do plebiscito ainda neste ano, o que não foi possível por falta de acordo com as bancadas de oposição na Assembleia Legislativa. A consulta com a população deverá ser realizada em 2018, junto com as eleições gerais.

Para Alfredo Alejandro Gugliano, doutor em Ciência Política e Sociologia e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o plebiscito cumpre o papel de "fomentar um debate". Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Gugliano justifica a necessidade da construção prévia para garantir ao cidadão "o amplo acesso à informação relevante para decidir o seu voto".

Alfredo Alejandro Gugliano - O plebiscito é um instrumento por meio do qual os cidadãos podem decidir determinadas questões que, por sua relevância, exigem uma consulta popular. Temas polêmicos que, muitas vezes, dividem a opinião pública. Entre as diversas formas de participação popular na gestão pública, esse é um dos procedimentos que possui a regulamentação mais bem estabelecida, na medida em que a sua convocação, na maioria dos casos, está prevista por normas constitucionais, envolvendo muitas vezes também os poderes Legislativo e Judiciário.

Gugliano - Sem dúvida, as audiências públicas podem ser instâncias com capacidade de discutir a relevância ou não da convocatória de um plebiscito. Por exemplo, no final do ano passado, a Câmara de Vereadores de São Paulo chamou uma audiência pública para discutir a possibilidade de convocatórias de plebiscitos para decidir os investimentos em grandes obras públicas na cidade, tendo em vista a posição contrária do governo municipal. Nesse sentido, acredito que as audiências públicas possam ser espaços de aprofundamento do debate sobre a relevância dessa convocação, inclusive podem apresentar argumentos que favoreçam ou até impeçam a convocatória de plebiscitos. Entretanto, as audiências públicas oferecem uma opinião complementar. A convocação ou não dos plebiscitos continua sendo deliberada de acordo com a legislação vigente.

Gugliano - Teoricamente, não deveria existir uma consulta plebiscitária sozinha, isto é, sem um amplo debate que auxiliasse a fundamentar o voto dos cidadãos. Em especial, nos regimes democráticos, o plebiscito cumpre o papel de fomentar um debate sobre temas que, em situações normais, poderiam passar despercebidos para grande parte da população.

Gugliano - Do meu ponto de vista, a consulta plebiscitária deve estar amparada em um amplo debate no interior da sociedade. É central estabelecer um processo que garanta aos cidadãos o amplo acesso à informação relevante para decidir o seu voto. Para isso, um componente importante é a garantia de que a máquina do Estado não seja utilizada para defender um ou outro ponto de vista, algo que nem sempre é muito fácil. Também é necessário prever uma regulamentação que evite o uso abusivo de poder econômico e garanta igualdade de condições para a defesa de diferentes pontos de vista. Ao mesmo tempo, seria importante a mobilização da sociedade civil no sentido de garantir espaços de discussão em diferentes locais (escolas, empresas, universidades etc.), de modo a garantir que diversos ambientes promovam o debate sobre os temas em questão.

Gugliano - Não sei se se trata de falta de sentido ou de falta de comando político na execução das principais estratégias do atual governo estadual. No caso do plebiscito sobre as privatizações, previsto na nossa Constituição, o governador esteve quase sete meses tentando se desvencilhar dessa normativa, mas mudou repentinamente de estratégia e passou a defender a convocatória dessa instância. Infelizmente, isso passa a ideia de que nosso atual governo possui uma visão instrumental da participação popular, uma espécie de promoção da cidadania segundo as conveniências. A convocação de um plebiscito - como ocorre em todos os países - exige o cumprimento de todo um rito legal. Não é um procedimento que possa ser levado adiante da noite para o dia. Sou bastante cético quanto à realização de consultas populares sem a devida preparação. Assim sendo, vejo que o adiamento do plebiscito deve ser aproveitado para aprimorar o processo a partir do qual o povo gaúcho poderá opinar sobre temas centrais, como as privatizações da Sulgás, CEEE e CRM.