Na crise, acordos de leniência, mas com punições

Temos uma crise quase sistêmica no Brasil. De origem grega, a palavra significa o pior momento de uma doença. A nossa é uma crise política, econômica e moral. O escritor e filósofo libanês Gibran Khalil Gibran dizia que, "para muitos, os encanta ditar, fazer as leis, porém, para alguns, é mais prazeroso violá-las". Talvez seja esse o caso de muitos dos nossos parlamentares.

Por isso repercutiu muito o acordo de leniência que a J&F, dona da JBS, fechou, com multa de R$ 10,3 bilhões, segundo divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os pagamentos serão feitos em 25 anos e devem começar em dezembro próximo. Aliás, com este longo prazo, seria mais do que conveniente, ao interesse público, que algum tipo de controle específico fosse criado no Banco Central, no Ministério da Fazenda ou no Tribunal de Contas da União, para monitorar os pagamentos com a devida correção monetária.

Ou, daqui a 10 anos, quase ninguém mais saberá como estão as contas, com as mudanças previsíveis dos titulares de hoje nos órgãos que fizeram os acordos. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), Bndes (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

É uma boa ideia forçar que uma empresa altamente corruptora nos últimos anos faça um trabalho na área social abordando justamente a corrupção e como preveni-la. Assim, os mais jovens e o Brasil constatarão que, realmente, o crime não compensa.

O valor da multa será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a projeção é que chegue a R$ 20 bilhões em 25 anos. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelo grupo em 2016. Em termos absolutos, a quantia é a maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo, segundo o MPF.

O valor que será pago pela J&F é mais do que a soma dos valores da Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), da Braskem (R$ 3,1 bilhões), da Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e da Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Todo o valor da multa paga pela J&F ficará no Brasil.

Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, disseram, em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que gravaram o presidente Michel Temer (PMDB) dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na Operação Lava Jato. Joesley também entregou ao MPF gravação na qual Aécio Neves (PSDB-MG) pede R$ 2 milhões para pagar as despesas com advogados que o defendem.

Os donos das JBS pagaram propinas milionárias para ter vantagens e para para viabilizar negócios que formaram, com o apoio do Bndes, o maior grupo privado do Brasil e a maior companhia de carne do mundo, de acordo com os depoimentos na delação premiada de executivos da JBS. O faturamento do frigorífico saltou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016.

Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em crimes e se comprometem a colaborar com as investigações. Pagam multas em troca de redução de punições. O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica, e não contempla os executivos investigados, que precisam fazer acordos de colaboração premiada. A Lei Anticorrupção, de nº 12.846/13, estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento. É a teoria, resta conferir a prática.