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américa do sul

- Publicada em 12 de Junho de 2017 às 15:24

Supremo rejeita recurso para frear Constituinte

Procuradora Luisa Ortega-Díaz teve pedido negado pela segunda vez

Procuradora Luisa Ortega-Díaz teve pedido negado pela segunda vez


LUIS ROBAYO/LUIS ROBAYO/AFP/JC
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela rejeitou o recurso apresentado pela procuradora-geral, Luisa Ortega-Díaz, que pedia a anulação da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro. Em sua conta em uma rede social, a Sala Eleitoral da Corte máxima do país citou uma "inepta acumulação de pretensões" de Luisa para justificar a rejeição do pedido, feito na quinta-feira.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela rejeitou o recurso apresentado pela procuradora-geral, Luisa Ortega-Díaz, que pedia a anulação da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro. Em sua conta em uma rede social, a Sala Eleitoral da Corte máxima do país citou uma "inepta acumulação de pretensões" de Luisa para justificar a rejeição do pedido, feito na quinta-feira.
Segundo a Sala Eleitoral, o recurso desejava anular decisões tomadas por diferentes órgãos do poder público, o que não seria possível em um só requerimento. A procuradora queria anular o chamado à Constituinte, feito por Maduro há um mês e meio, e os critérios de escolha, chancelados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), para os 545 integrantes da Assembleia (as vagas serão preenchidas em 30 de julho).
Este foi o segundo recurso de Luisa ao tribunal; o primeiro fora rejeitado pela Sala Constitucional. Em entrevista na quinta-feira, ela afirmou que o CNE "incorreu em violações dos princípios do avanço dos direitos humanos, da legalidade administrativa, do direito ao sufrágio, da legalidade do voto e do princípio da soberania constitucional". 
Dentre as supostas irregularidades citadas, está a votação por setores, em que 181 cadeiras serão divididas entre sindicatos e câmaras comunitárias, em sua maioria governistas. A procuradora havia pedido a rejeição à Constituinte com base no artigo 333 da Constituição, segundo o qual a lei não perderá a vigência "se deixar de ser observada por ato de força ou derrogada por qualquer mecanismo diferente ao previsto".
Os opositores consideram que a proposta de Constituinte de Maduro deveria ser objeto de referendo, uma vez que acusam o sistema eleitoral de fraudulento e desenhado para o chavismo ter a maioria na Assembleia Constituinte. Uma onda de protestos contra o governo, iniciada em abril, já deixou 66 mortos em todo o país.
 

Antes chavista, procuradora-geral repudia ações do presidente Nicolás Maduro

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega-Díaz, passou a se opor ao governo de Nicolás Maduro em março, quando a Suprema Corte decidiu tomar para si oficialmente as atribuições do Legislativo - ela considerou a medida uma ruptura constitucional.
A sentença foi derrubada dias depois, mas foi o estopim para a onda de protestos da oposição. Luisa voltou a se colocar contra o presidente ao condenar a atuação das forças de segurança e a prisão de manifestantes.
A reação do chavismo contra ela, no entanto, veio com a condenação à Constituinte e ao atestar que um manifestante foi morto por uma bomba de gás da Guarda Nacional. Um deputado chegou a pedir ao Tribunal Supremo de Justiça uma avaliação psiquiátrica de Luisa. O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, disse que o mandato da procuradora termina no dia 30 de julho, dia da eleição da Constituinte. "A senhora atua de forma parcial, é uma agente da oposição. A senhora perdeu o rumo definitivamente", afirmou, ameaçando também dissolver o Legislativo.
Na quinta-feira passada, o Ministério Público teve seu programa na Rádio Nacional Venezuelana cortado no momento em que um dos diretores atualizava para 67 o número de mortos na onda de protestos promovidos pelos opositores de Maduro. Ele criticava o ministro das Comunicações, Ernesto Villegas, que controla a rádio, por modificar as cifras. A emissora negou a censura e informou que precisava fazer uma nota sobre um acordo com a China.