Fecomércio-RS critica fim da contribuição sindical

Na iminência da apreciação da reforma trabalhista no plenário do Senado, fica claro que não são somente as centrais sindicais e a Justiça do Trabalho que divergem de pontos do texto. Durante evento realizado pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, defendeu a contribuição sindical obrigatória, suprimida pela proposição, apesar de reconhecer avanços que a nova lei pode trazer ao empreendedorismo no País. Na ocasião, estava presente o juiz do Trabalho, Marlos Melek, que auxiliou na construção da proposta.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que as contribuições sindicais tornem-se totalmente voluntárias, eliminando a contribuição anual obrigatória referente a um dia de trabalho. A crítica de Bohn recai ao fato de que, a partir da reforma, as entidades patronais e laborais terão mais atribuições, como a quitação anual de contratos de trabalho mesmo dos que não contribuíram. "Imaginem quantos seriam os contribuintes de um clube de futebol se todos tivessem acesso livre aos estádios", argumentou o presidente, durante a abertura do Fecomércio-RS Debate na tarde de ontem.

O jurista, por outro lado, recomenda que aqueles que sentirem-se acolhidos pela organização representante de sua categoria sigam com as contribuições. "Um dos pilares que nos baseamos para a reforma é a liberdade. Repassamos isso através do direito a escolha da contribuição", disse Melek, ao enfatizar que a contribuição não seria proibida com a aprovação do texto, apenas passaria a ser facultativa. "Em Porto Alegre você não é nem obrigado a comprar água da companhia de abastecimento local (é possível coletar em outras fontes), então por que você seria obrigado a pagar sindicato todo o ano?", questionou.

Conversas de bastidores do mundo empresarial e político dão conta de que o presidente Michel Temer (PMDB) poderia garantir a contribuição sindical anual através da instauração de uma medida provisória. O jurista, porém, acredita em outra saída. "Precisamos fazer uma verticalização no mundo sindical e poderá ser feito, em ato contínuo, uma reforma sindical", sugeriu Melek. "Esse dinheiro de contribuição sindical acaba financiando muita coisa estranha, especialmente por parte dos sindicatos dos trabalhadores", afirmou, ao citar a "invasão aos ministérios em Brasília" durante os protestos contra Temer.

O vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sindilojas Litoral Centro, Joel Vieira Dadda, teme a medida pela falta de cultura sindical no País. "Os sindicatos não terão como arrecadar fundos e, com o poder que está nos sendo repassado, isso vai gerar dificuldades", argumentou. Como saída, Dadda sugere que o Estado deveria estar mais presente no controle dessas contribuições, já que ele também julga inadequada a destinação de verbas por parte de algumas entidades.

O ponto de concordância durante o debate ficou por conta do fomento ao empreendedorismo que a reforma traria. "A atual legislação trabalhista não protege o trabalhador em tempos de recessão como a que vivemos, e não se presta para os trabalhadores usufruam dela em momentos de bonança", afirmou Bohn, que acredita que o novo texto trará maior segurança jurídica aos que empreendem, com alterações como a garantia do negociado pelo legislado e a terceirização da atividade fim.