Socorro às Santas Casas

A situação das Santas Casas, no Brasil, vem se agravando ano após ano por causa da séria crise financeira - e, sem aporte de recursos públicos, tende a se agravar. Diante da situação, as Santas Casas, algumas como único hospital de um município, vêm reduzindo os serviços à população. Além da atuação precária, ainda correm o risco de ter sua sobrevivência ameaçada. O presidente Michel Temer (PMDB) pede que o Congresso Nacional acelere a aprovação do projeto de lei que autoriza os bancos oficiais a conceder financiamentos às Santas Casas e outras instituições filantrópicas na área de saúde. Com isso, atenderia também aos interesses de milhões de brasileiros que dependem disso para atendimento médico.

A senadora Ana Amélia (PP) considera uma ótima ideia acelerar a aprovação do projeto. Recentemente, quando encontrou o presidente Michel Temer, em evento na Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), falou sobre a importância dessa iniciativa e reforçou o pedido para que essa demanda das Santas Casas e das instituições filantrópicas de saúde seja atendida. Ana Amélia também já tratou do tema com o novo presidente do Bndes, Paulo Rabello de Castro, na semana passada, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi. Só no Rio Grande do Sul são cerca de 250 Santas Casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 70% dos leitos SUS. Em 197 municípios do Estado existe apenas um hospital, e de caráter filantrópico.

O deputado gaúcho Covatti Filho (PP) acredita que o Ministério do Planejamento, agora, com o sinal verde do presidente Michel Temer, libere logo os recursos sugeridos pelos parlamentares para as Santas Casas, que padecem, cada vez mais, de um mal financeiro. Segundo o parlamentar, os deputados indicam as instituições, e o Ministério do Planejamento libera as verbas para as instituições filantrópicas. Ele lembra que, no ano passado, foram destinados R$ 100 milhões para as Santas Casas do Rio Grande do Sul.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado em 2015, aprovado pelo Senado em abril deste ano e tramita na Câmara dos Deputados desde o início de maio. O projeto cria um programa de financiamento preferencial a instituições filantrópicas que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa será executado por bancos oficiais, que serão autorizados a conceder empréstimos subsidiados a hospitais sem fins lucrativos que atendam a pacientes do SUS, como é o caso das Santas Casas de Misericórdia.

Hoje, as dívidas das Santas Casas chegam a R$ 22 bilhões. Em sua maior parte, essas pesadas dívidas decorrem do relacionamento com o SUS, ao qual as instituições filantrópicas foram submetidas. O senador José Serra, ao justificar o projeto, lembrou que, como elas são obrigadas a prestar pelo menos 60% de seus serviços ambulatoriais e hospitalares ao sistema público, se transformaram em entidades complementares do SUS. A defasem dos valores pagos pelo SUS, por procedimentos ambulatoriais e hospitalares acabou provocando imenso abismo entre custos e receitas.