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O ministro de Minas de e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse que o governo vai mexer no "arcabouço jurídico legal" do setor elétrico para permitir que empresas privadas possam investir em projetos de geração nuclear de energia. Pelas regras atuais, a extração, a produção e o consumo de urânio pelas usinas nucleares são um monopólio estatal.
Empresas privadas são proibidas de atuar em qualquer etapa dessa cadeia. Com as mudanças nas regras, que devem ocorrer ainda neste segundo semestre, o governo pretende abrir espaço para que empresas internacionais façam uma sociedade com a estatal Eletronuclear para concluir a construção da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro.
Coelho Filho admitiu a incapacidade do governo em assumir a obra. "O fato é que nós não temos, nem a Eletrobrás nem o governo, os recursos suficientes para poder terminar esses investimentos. Estamos conversando com diversos parceiros e recebemos propostas de empresas."
Trinta e três anos depois de ter as obras iniciadas, a usina nuclear de Angra 3, na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, se tornou um problema bilionário para o governo. Entre idas e vindas, a obra já consumiu
R$ 7 bilhões, e é necessário tomar uma decisão: concluir o projeto, que está parado, ou abandoná-lo de vez. Seja qual for a escolha, porém, a certeza que existe é de que será necessário desembolsar bem mais do que já foi gasto.
R$ 7 bilhões, e é necessário tomar uma decisão: concluir o projeto, que está parado, ou abandoná-lo de vez. Seja qual for a escolha, porém, a certeza que existe é de que será necessário desembolsar bem mais do que já foi gasto.
Os números que estão em análise na Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, apontam que seria necessário injetar mais R$ 17 bilhões para concluir Angra 3, usina que está com 58% de seu projeto executado. Desistir dela, porém, pouco aliviaria as contas.
Os cálculos sinalizam que seria preciso desembolsar R$ 12 bilhões para "descontinuar" Angra 3, entre a quitação de seus empréstimos bilionários, desmonte de estrutura, destinação de máquinas e uma infinidade de dívidas. Neste momento, portanto, a decisão do governo é buscar formas de reduzir esse custo e concluir a usina.
Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, quando foram paralisadas por conta de dificuldades políticas e econômicas, além da ocorrência do maior desastre nuclear do mundo, a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia.
O projeto brasileiro ficou na gaveta por 25 anos, até ser retomado em 2009 como um dos destaques do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometia colocar a usina para funcionar em maio de 2014. O custo estimado para isso, na época, era de R$ 8,3 bilhões. Agora, com os R$ 17 bilhões estimados para sua conclusão, se chegaria a um gasto total de
R$ 24 bilhões para colocar em operação uma usina com capacidade de 1.405 megawatts (MW).
R$ 24 bilhões para colocar em operação uma usina com capacidade de 1.405 megawatts (MW).
Para se ter uma ideia do que isso significa, a hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, que tem potência de 1.820 MW e entrou em operação no final de 2015, teve um custo de R$ 3,9 bilhões. Com o gasto total de Angra 3, portanto, seria possível construir seis hidrelétricas de Teles Pires, com uma geração total de 10.920 MW.
A situação financeira da Eletronuclear fala por si. Mesmo com as operações de Angra 1 e 2 durante todo o ano passado, a estatal teve prejuízo líquido de R$ 4,07 bilhões. Somado aos anos anteriores, o prejuízo acumulado chega a
R$ 10,95 bilhões. No horizonte, o que se vê são mais contas para pagar. A Eletronuclear precisa quitar, nos próximos anos, outros R$ 7,71 bilhões em empréstimos para a Caixa e para o Bndes.
R$ 10,95 bilhões. No horizonte, o que se vê são mais contas para pagar. A Eletronuclear precisa quitar, nos próximos anos, outros R$ 7,71 bilhões em empréstimos para a Caixa e para o Bndes.
Para a manutenção constante das máquinas de geração nuclear de Angra 3, a Eletronuclear já gastou mais de R$ 1 bilhão. Estudos realizados pela consultoria Deloitte apontam que ainda serão necessários pelo menos 55 meses de trabalho para concluir a usina, a partir do momento em que suas obras forem retomadas. No papel, a Eletronuclear trabalha com a hipótese de retomar as obras em junho de 2018, para concluí-la em dezembro de 2022.
Governo admite atrasos na transmissão de Belo Monte
Hidrelétrica já tem cinco turbinas de 611,1 megawatts em operação
OSVALDO DE LIMA/OSVALDO DE LIMA/NORTE ENERGIA/DIVULGAÇÃO/JC
O Ministério de Minas de e Energia (MME) admitiu que há riscos de a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, não ter condições de ser 100% distribuída para o País a partir do início de 2018, por conta de atrasos nas obras da principal linha de transmissão que vai se conectar à usina. A declaração foi dada pelo ministro Fernando Coelho Filho em uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
"Nós estamos conversando com a agência e com os envolvidos nessa situação para tentar encontrar uma solução", disse ele. "A obra vem acontecendo. Nós não temos problemas ainda no escoamento. É possível que isso possa acontecer a partir de 2018. Daqui para lá, nós estamos correndo para tentar encontrar alguma solução."
O problema do MME se chama Abengoa. A empresa espanhola, responsável por parte da transmissão de energia de Belo Monte, vive extrema dificuldade financeira. A empresa não executou praticamente nada das obras que assumiu em um contrato firmado em 2013 e que deveria ter sido concluído em outubro de 2016.
Paralelamente, a Abengoa também não executou obras que acabam comprometendo outras linhas de transmissão que vão se conectar a Belo Monte. É o caso da linha que está em construção pela concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE). Ela tem que estar pronta e em operação a partir de fevereiro do ano que vem, mas depende de trechos da Abengoa para que funcione.
Ocorre que, mesmo sem ter entregado as obras, a empresa espanhola entrou na Justiça para manter o controle de seus contratos, com o propósito de mantê-los como "ativos" da empresa no Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já declarou a caducidade desses contratos, para que eles fossem oferecidos para novas empresas, mas a Abengoa recorreu à Justiça e paralisou as transações.
"Todo mundo sabia do problema do escoamento dessa energia quando se anunciou o problema da Abengoa. Nós estamos tentando encontrar uma solução. Esse assunto está na Justiça. Tem uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro contrária ao processo que a Aneel iniciou de caducidade das linhas, para que a gente pudesse relicitar", disse Coelho Filho.
O ministro disse que o imbróglio jurídico vai comprometer o cronograma. "É lógico que, solucionada a situação na Justiça, você não tem tempo hábil para construir uma linha desse tamanho. Estamos pensando em outras alternativas", disse Coelho Filho, sem detalhar que alternativas seriam essas.
A Abengoa é dona do contrato do chamado "linhão pré-Belo Monte", um projeto de 1.854 km de extensão que segue para a região Nordeste e que está parado. Já a BMTE é dona de uma linha de mais de 2 mil quilômetros, que avança do Pará até o interior de São Paulo.
Até o mês passado, Belo Monte havia colocado a quinta turbina de 611,1 megawatts (MW) para funcionar. Mais 13 máquinas desse porte entrarão em operação, chegando a 18 unidades. Pelo cronograma, a cada dois meses, uma nova turbina será acionada. Na casa de força complementar, onde funcionam equipamentos de menor porte, as seis unidades geradoras, com 38,8 MW cada, já estão em operação. A capacidade instalada total é 3,2 mil MW.