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Ministro Barroso diz que julgar foro no Supremo amanhã é 'o certo'
Relator da ação sobre o alcance do foro privilegiado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, que o caso deverá ser julgado pelo plenário da Corte amanhã.
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Relator da ação sobre o alcance do foro privilegiado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem, que o caso deverá ser julgado pelo plenário da Corte amanhã.
Questionado por jornalistas se este seria o melhor momento para analisar a questão, já que o tema também está sendo discutido no Congresso Nacional, o ministro citou uma frase de Martin Luther King, que liderou o movimento pelos direitos dos negros nos Estados Unidos. "Há uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar em que ele diz: é sempre a hora certa de fazer a coisa certa", disse.
Barroso defende que as autoridades detentoras de foro privilegiado devem responder a processos criminais no STF apenas se os fatos imputados a eles ocorram durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da Primeira Instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao STF julgar membros do Congresso nas infrações penais comuns.