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Política
- Publicada em 22 de Maio de 2017 às 19:49Extinção do DEP e outros textos da reforma chegam à Casa
Carlos Villela
A prefeitura enviou ao Legislativo porto-alegrense mais um capítulo da reforma administrativa do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Desta vez, os projetos incluem a extinção de órgãos, como o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), que teriam funções absorvidas por outros departamentos; a vinculação da Controladoria-Geral do Município à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria; a transformação dos Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativos (Crips); e a criação de subprefeituras. Os projetos devem passar pelas comissões antes de ir ao plenário.
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A prefeitura enviou ao Legislativo porto-alegrense mais um capítulo da reforma administrativa do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Desta vez, os projetos incluem a extinção de órgãos, como o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), que teriam funções absorvidas por outros departamentos; a vinculação da Controladoria-Geral do Município à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria; a transformação dos Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativos (Crips); e a criação de subprefeituras. Os projetos devem passar pelas comissões antes de ir ao plenário.
Os textos dão continuidade à reorganização da estrutura administrativa, um dos tópicos de discussão mais abordados pelo prefeito. Outros projetos, de foco nos quadros do município e os pagamentos salariais, já estão na pauta.
Na sessão desta segunda-feira, um requerimento do vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), que solicitava regime de urgência para votar um projeto do Executivo sobre a política de salários dos servidores administrativos, tanto da prefeitura quanto de autarquias e fundações municipais foi rejeitado.
O Projeto de nº 1.305/17, enviado pela prefeitura, propõe que funções gratificadas, vantagens remuneratórias e outros tipos de vencimentos serão revisados anualmente através de uma mesma data-base em maio de cada ano. Com a rejeição da urgência, o texto segue em pauta e aguarda apreciação.
