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Política
- Publicada em 17 de Maio de 2017 às 23:33Se salário atrasar, servidores poderão adiar IPTU
Bosco Vaz diz que projeto é coerente com cenário financeiro municipal
LEONARDO CONTURSI/PMPA/JC
Carlos Villela
Com a possibilidade de atraso de salários se aproximando, hipótese apresentada como iminente pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o plenário da Câmara da Capital aprovou ontem um projeto de lei com foco na quitação dos compromissos mensais desses servidores. O texto, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), impede que servidores municipais paguem juros ou multas sobre contas de água e IPTU caso tenham salários parcelados ou atrasados. Aguardando sanção do Executivo, a proposta engloba servidores ativos, inativos e pensionistas.
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Com a possibilidade de atraso de salários se aproximando, hipótese apresentada como iminente pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o plenário da Câmara da Capital aprovou ontem um projeto de lei com foco na quitação dos compromissos mensais desses servidores. O texto, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), impede que servidores municipais paguem juros ou multas sobre contas de água e IPTU caso tenham salários parcelados ou atrasados. Aguardando sanção do Executivo, a proposta engloba servidores ativos, inativos e pensionistas.
Definindo sua proposta como "preventiva" e "um projeto de coerência", o pedetista afirma que "há uma relação de trabalho diferenciada entre funcionário público e prefeitura", e que por isso a prefeitura deve flexibilizar o pagamento de tributos municipais caso não seja capaz de depositar salários no prazo. "Se a prefeitura não pagar, como ela vai esperar que seus funcionários deixem seus impostos em dia?", indaga Bosco.
O vereador diz que o projeto não é opositor à iniciativa do prefeito, afirmando que entende que os salários podem demorar a chegar aos servidores pela situação difícil das finanças municipais. "Se atrasar, não é porque o prefeito não quer pagar", diz o vereador, "mas é justo que a prefeitura autorize o atraso na quitação de contas". Além da proibição de multas e juros, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) seria proibido de cortar o serviço de fornecimento de água para os servidores que se encaixarem no projeto.
O projeto foi aprovado por unanimidade, junto com cinco emendas, que vão desde a obrigação da identificação de servidores beneficiados por essa lei via documento com foto e contracheque até que o benefício só se estende a servidores residentes da Capital.
