Câmara instala novas comissões para discutir reforma política

A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira (17), duas novas comissões especiais para dar andamento à reforma política. Uma comissão vai tratar do fim das coligações e da criação da cláusula de desempenho. A outra vai deliberar sobre sistema eleitoral e financiamento de campanha.

Maia desengavetou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2003 que receberá um novo texto propondo voto em lista fechada preordenada e financiamento público de campanhas eleitorais. A nova comissão será presidida pelo peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) e seu relatório será produzido pelo petista Vicente Cândido (SP).

Ambos já coordenam os trabalhos de outro colegiado criado para produzir propostas relacionadas à reforma. Vieira Lima pediu para que os partidos indicassem na nova comissão os mesmos deputados que já integram o colegiado em funcionamento hoje. A PEC em questão é de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)

Originalmente, o texto sugeria o fim da reeleição, estabelecia mandato de cinco anos para cargos eletivos e propunha a simultaneidade das eleições. A cúpula da Casa decidiu utilizar esta PEC porque ela já cumpriu algumas etapas do processo legislativo e poderá ser levada ao plenário assim que aprovado o parecer na comissão.

Na tarde desta terça-feira, 16, Cândido debateu com os deputados a terceira versão do parecer que será votado na comissão especial. No relatório prévio, ele incluiu o parcelamento de multas eleitorais e propôs mudança no modelo de prestação de contas. O texto divulgado estabelece a dispensa da prestação de contas dos candidatos despesas com combustível e manutenção de veículo usado por ele na campanha, pagamento de motorista particular, alimentação e hospedagem dele e do motorista e uso de até três linhas telefônicas em seu nome.

A outra comissão de PEC a ser instalada nesta quarta-feira será a que estabelece cláusula de desempenho para as legendas que irão disputar as eleições do ano que vem e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação.

Na semana passada, os grandes partidos ensaiaram um acordo que, na prática, inviabiliza as siglas nanicas. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.

Pelo acordo da semana passada, a cláusula começaria com 1,5% em 2018, subindo o porcentual a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também foi acatada a redução de exigência dos 14 Estados para 9, acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da federação partidária.

O PCdoB, que participou da reunião, demonstrou disposição em seguir o acordo, mas o PSOL, que ficou fora do encontro, disse que trabalharia contra. Levantamento feito pelos pequenos partidos mostra que, considerada a votação de 2014, o PCdoB sobreviveria à cláusula de desempenho porque teve nacionalmente 1,96% dos votos válidos e superou os 1,5% da nova proposta em 12 Estados. Já o PSOL teve 1,79% dos votos válidos nacionalmente, mas só atingiu o mínimo previsto na sugestão em discussão em seis Estados. Os parlamentares correm para aprovar a reforma antes de outubro deste ano, prazo final para que mudanças possam valer para as eleições de 2018.