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Política

- Publicada em 09 de Maio de 2017 às 19:57

Projetos do pacote não têm previsão de votação

Bruna Suptitz
Nenhum projeto do pacote de reestruturação do Estado foi votado na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, e o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), não garante que as matérias remanescentes serão apreciadas na próxima semana.
Nenhum projeto do pacote de reestruturação do Estado foi votado na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, e o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), não garante que as matérias remanescentes serão apreciadas na próxima semana.
Souza diz que o governo gostaria de celeridade na votação de matérias com impacto financeiro, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 256/2016, que deixa de remunerar servidores em licença para atuação sindical, e da PEC 259/2016, que pode gerar "entrada de receitas extraordinárias a partir das privatizações ou federalizações" da CEEE, CRM e Sulgás.
Ainda assim, o parlamentar pondera que o Executivo deve "encaminhar gradativamente a votação dessas medidas mais polêmicas", mas afirma que não está descartada a hipótese de atribuir regime de urgência a alguns textos.
No início da sessão, o deputado oposicionista Pedro Ruas (PSOL) usou a tribuna para criticar que seria realizada "mais uma sessão sem votação de projetos que realmente modifiquem as questões mais graves do Estado". Ruas citou a apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 36/2017, aprovado na sequência, que autoriza a prorrogação de contrato emergencial de dois engenheiros lotados na Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação. "Esse é o tipo de projeto que temos condições de votar nessa Casa", disse. "Os projetos do governo estadual têm problemas graves de conteúdo, porque não são capazes de gerar qualquer possibilidade de desenvolvimento ou renda", completou.
Tiago Simon (PMDB) foi à tribuna para responder a Ruas. O peemedebista revidou que "somente a crítica não basta, e o que temos visto é uma completa ausência de proposta de solução para o Estado".
Além do PL 36/2017, também foram aprovados na sessão de ontem o PL 38/2017, que viabiliza a continuidade da operação entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento (Bndes) para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social; e o PL 42/2017, que reduz a base de cálculo de ICMS nas saídas de suínos vivos com destino às regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo). Essas matérias trancavam a pauta da votação.
 
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