Filha do procurador da República Rodrigo Janot atua para empresa que tenta delação

A advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atua para a empreiteira OAS, empresa que tenta fechar um acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Janot não participa das negociações com a OAS, que ainda não celebrou o acordo, mas no ano passado as tratativas chegaram a ser suspensas por decisão dele.

Na segunda-feira, o procurador-geral pediu o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em casos relativos ao empresário Eike Batista pelo fato de o escritório da mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, atuar na defesa dele em outros processos. Gilmar Mendes concedeu na última semana habeas corpus para que Eike deixasse a prisão.

A vinculação da atuação de Leticia com a OAS foi feita pelo site da revista Veja. Um extrato do Diário Oficial de 12 maio de 2016 lista a advogada entre as que representam empresas do grupo OAS que atuam como concessionárias no setor de transporte em processo no Cade. Leticia atua junto com o advogado Olavo Chinaglia, irmão do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A OAS negocia desde o ano passado um acordo de delação premiada nos moldes do feito pela Odebrecht. As tratativas foram suspensas em agosto no ano passado por determinação de Janot depois que reportagem da revista Veja afirmava que o ministro do STF Dias Toffoli teria sido citado pelo empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS. As negociações, porém, foram retomadas e a expectativa é de que dezenas de executivos participem do acordo.

A Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota ressaltando que os acordos de leniência celebrados no âmbito do Cade são firmados junto com procuradores que atuam na primeira instância. "Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância", diz trecho da nota.

Destaca-se ainda que Janot delegou a negociação de acordos de colaboração que envolvam pessoas com foro. "O que está entre as atribuições da PGR é negociar os acordosque envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa.