Agentes comunitários de saúde terão repasse de verbas

Em sessão extraordinária antes da pauta do dia nesta segunda-feira, a Câmara Municipal autorizou o Executivo municipal a usar recursos que a Secretaria Estadual da Saúde repassou à prefeitura como investimento no Programa de Agentes Comunitário de Saúde (PACS).

A aprovação do projeto é decorrente de um acordo feito entre os parlamentares para colocá-lo em votação mesmo tendo chegado à Casa na semana passada. De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, o repasse para os agentes de saúde virá do recurso repassado pela Secretaria Estadual da Saúde é para incrementar a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) ou da Estratégia Saúde da Família (ESF) com Agente Comunitário de Saúde.

A recomendação era que o valor do incentivo fosse repassado em sua totalidade aos agentes de saúde como prêmio ou bonificação, e para isso era necessária a criação de uma lei municipal que determinasse isso com exatidão. O projeto também determina que esse incentivo só será repassado aos agentes enquanto houver verba enviada pelo Estado, e quando esses recursos acabarem, acaba junto a obrigatoriedade dos repasses. Além disso, o valor repassado não é relacionado ao salário dos agentes, e portanto não será levado em consideração nos cálculos para receber vantagens ou outras bonificações.