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Política
- Publicada em 07 de Maio de 2017 às 15:26Petistas decidem nesta semana se apoiam CPI dos Incentivos Fiscais
Bruna Suptitz
A confirmação do apoio do PT à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais depende ainda de reunião entre os parlamentares do partido e representantes das entidades que apoiam sua instalação, que deve acontecer entre hoje e amanhã. Mesmo com a alteração no texto do requerimento de instalação da CPI, feito a partir de pedido do deputado Altemir Tortelli (PT), a definição dos parlamentares da sigla deverá ser tomada somente depois desse encontro.
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A confirmação do apoio do PT à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais depende ainda de reunião entre os parlamentares do partido e representantes das entidades que apoiam sua instalação, que deve acontecer entre hoje e amanhã. Mesmo com a alteração no texto do requerimento de instalação da CPI, feito a partir de pedido do deputado Altemir Tortelli (PT), a definição dos parlamentares da sigla deverá ser tomada somente depois desse encontro.
Havia a expectativa que a definição - ou ao menos a assinatura de Tortelli - fosse realizada na sexta-feira, em evento que reuniu os mais de 20 sindicatos e associações que estão mobilizados na coleta de assinaturas dos deputados para a instalação da CPI. O requerimento conta hoje com 15 das 19 adesões necessárias.
O PT havia recusado assinar o requerimento para a instalação da comissão por entender que a redação restringiria o período de investigação ao governo de Tarso Genro (PT, 2010-2014). A partir dessa manifestação, as entidades reescreveram o texto, ampliando o período de abrangência da CPI para os contratos vigentes dos últimos 22 anos, o que corresponde à quando esta política foi criada no Estado.
Elo entre os defensores da comissão e o restante dos colegas de partido, Tortelli sustenta o apoio evocando coerência com o discurso da bancada no final do ano passado, durante a votação das medidas propostas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
"Enfrentamos o pacote do governo do Estado, inclusive o tema do Duodécimo. Dissemos que, se o governo tivesse vontade política, mexeria nessas duas grandes feridas do Estado (isenções fiscais e Lei Kandir)", defendeu Tortelli, em referência a outro assunto que tem mobilizado parte da oposição em cobrança por uma postura do governo.
A CPI das Isenções Fiscais foi proposta pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB). O questionamento de Lara é se as contrapartidas prestadas pelas empresas para ter acesso ao benefício compensam o valor que deixa de ingressar nos cofres do Estado.
No ano passado, o Ministério Público ingressou na Justiça pedindo acesso aos dados dos benefícios fiscais, o que obteve no mês de abril, em caráter liminar e sob sigilo. Atualmente se estima que R$ 9 bilhões por ano sejam concedidos em forma de incentivo fiscal.
