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Ministério da Justiça

- Publicada em 04 de Maio de 2017 às 19:06

Em meio a conflitos, Funai fica sem dinheiro para pagar conta de luz

Em meio a uma série de conflitos envolvendo processos de demarcação de terras indígenas e violência contra esses povos tradicionais em diversas regiões do País, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está sem condições de honrar sequer seus custos administrativos básicos neste ano, como conta de luz e água.
Em meio a uma série de conflitos envolvendo processos de demarcação de terras indígenas e violência contra esses povos tradicionais em diversas regiões do País, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está sem condições de honrar sequer seus custos administrativos básicos neste ano, como conta de luz e água.
Na última semana, enquanto indígenas se manifestavam em Brasília durante o evento Terra Livre, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, tratou de reduzir o orçamento da Funai para este ano em 44%. O montante que estava aprovado para este ano em gastos obrigatórios, como contas administrativas, era de R$ 107,9 milhões, mas foi reduzido para R$ 60,7 milhões.
Só em Brasília, os gastos obrigatórios da fundação, como contas administrativas, são de cerca de R$ 6 milhões por mês, ou seja, não há sequer recursos para cobrir suas contas básicas. A Funai tem feito uma série de cortes de pessoal e de ações para tentar manter uma estrutura mínima. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo, mostrou a precariedade dos postos de fiscalização de povos isolados que vivem no Vale do Javari.
Dados compilados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que R$ 27,8 milhões já foram gastos nos primeiros quatro meses deste ano com manutenção, despesas administrativas e programas. Com isso, sobram apenas R$ 22 milhões até o final do ano.
"Não bastasse o corte de recursos, a Funai também teve seu corpo de funcionários reduzido, enfraquecendo sua capacidade de atuação direta junto aos povos indígenas. O corte de 87 cargos comissionados no órgão atingiu principalmente a Coordenação Geral de Licenciamento (Cglic) e as Coordenações Técnicas Regionais (CTLs), áreas estratégicas responsáveis pela análise dos impactos de grandes empreendimentos em terras indígenas, além de fazer o trabalho de receber e levar demandas dos povos indígenas ao poder público. Esse corte de pessoal chega a quase 20% do corpo técnico da Funai", informa o Inesc.

CPI pede indiciamento de José Eduardo Cardozo, antropólogos e indígenas

O relatório final da CPI da Funai-Incra, apresentado na quarta-feira passada na Câmara, inclui entre mais de uma centena de indiciados o nome do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT).
No relatório final da comissão, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Cardozo é acusado de ter cometido crimes como associação criminosa, apoio a ações de esbulho possessório e retardamento de atos de ofício contra disposição expressa de lei, além de improbidade administrativa.
O relatório pede ainda o indiciamento do ex-presidente da Funai João Pedro Gonçalves da Costa por improbidade e desobediência à ordem legal de funcionário público. O desembargador Gercino José da Silva Filho, ex-ouvidor agrário nacional do Incra e ex-presidente da Comissão de Combate à Violência no Campo, também é acusado de improbidade administrativa. Ao todo, o relatório traz 144 indiciamentos. Nas investigações atreladas ao Incra, são 41 casos. Desses, há 28 indiciamentos de pessoas ligadas ao órgão, três antropólogos e 14 procuradores da República.