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Operação Lava Jato

- Publicada em 04 de Maio de 2017 às 16:31

Governadores podem virar réus sem aval legislativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os governadores de Piauí, Acre e Mato Grosso podem virar réus em ação penal sem precisar do aval prévio dos deputados estaduais. Os ministros da Corte definiram ainda que a regra poderá ser aplicada a todos os governadores do país, o que terá efeitos sobre casos da Operação Lava Jato. A delação da Odebrecht gerou pedidos de abertura de inquérito contra três governadores, incluindo o do Acre, Tião Viana (PT). Outros nove foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os governadores de Piauí, Acre e Mato Grosso podem virar réus em ação penal sem precisar do aval prévio dos deputados estaduais. Os ministros da Corte definiram ainda que a regra poderá ser aplicada a todos os governadores do país, o que terá efeitos sobre casos da Operação Lava Jato. A delação da Odebrecht gerou pedidos de abertura de inquérito contra três governadores, incluindo o do Acre, Tião Viana (PT). Outros nove foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os três casos analisados nesta quinta-feira chegaram ao Supremo em 2012. As ações questionam dispositivos das Constituições dos Estados que davam aos deputados estaduais a prerrogativa de autorizar ou não a abertura de processo, o que poderia implicar em jogo de força política, uma vez que o governador poderia ter influência sobre os deputados.
O entendimento foi o mesmo definido nesta quarta, no caso do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A corte definiu ainda que, mesmo se o governador virar réu, ele não será afastado automaticamente do cargo. Essa decisão será posterior à abertura da ação penal.
Na avaliação de uma fonte ligada à Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STJ saem fortalecidos com a decisão do Supremo, uma vez que a investigação poderá tramitar sem a ameaça de acabar na hora da denúncia.
No caso de Pimentel, por exemplo, a PGR investigou e denunciou, mas o processo está parado há meses por causa dessa indefinição sobre o papel dos deputados estaduais.
Nove dos dez ministros da Corte presentes nesta quinta votaram para que a Assembleia Legislativa não precise ser consultada. De acordo com os magistrados, a norma que determina aval dos deputados para abrir ação contra chefe do Executivo é uma prerrogativa do presidente da República e não pode ser estendida aos governadores.
O relator, Celso de Mello, foi voto vencido. Para ele, os Estados têm autonomia para definir a questão. O ministro Dias Toffoli, que foi contra a maioria no caso de Pimentel, não participou da sessão.
 

Empresário explica opção pelo escritório de Adriana Ancelmo

O empresário Carlos Jardim Borges, dono do complexo Portobello, afirmou em interrogatório na 7ª Vara Federal Criminal do Rio que contratou a pedido do ex-governador do Rio Sérgio Cabral o escritório da mulher dele, Adriana Ancelmo, e que teria pagado cerca de R$ 2 milhões pelos serviços. Borges é investigado por ter feitos pagamentos suspeitos a empresas investigadas na Operação Calicute, como a Ancelmo Advogados.
"Contratei o escritório da Adriana a pedido de Cabral, que me falou à época que ela tinha um escritório com 40 advogados. Ele disse que eu deveria dar uma oportunidade a ela", afirmou o dono do empreendimento onde Cabral tem uma casa de veraneio, em Mangaratiba, no Rio.
À Polícia Federal, Borges declarou que não houve nenhum serviço do escritório de Adriana para ele. No interrogatório de hoje, afirmou que quis dizer que ela "não teve sucesso" nos casos, mas que teria, sim, trabalhado neles junto com outros advogados. Também negou ter recebido qualquer benefício fiscal.
Ele afirmou que Adriana atuou em "três ou quatro processos" dos seus empreendimentos junto com outros advogados. Depois, disse que eram "quatro ou cinco" processos e encerrou dizendo que eram três processos. Ele disse que pagou por cada processo R$ 250 mil, R$ 700 mil e entre R$ 1,1 milhão e R$ 1,2 milhão.
O empresário é dono de um complexo com hotéis e empreendimentos imobiliários. Desde 1978, foram vendidos cerca de 2.000 imóveis. Para administrar o negócio, informou gastar anualmente com serviços advocatícios R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões.
Borges também declarou que o peemedebista indicou o seu ex-assessor parlamentar Carlos Miranda para uma consultoria sobre gado e pagou R$ 350 mil por "conversas" em três ou quatro oportunidades. Apesar disso, afirmou que ele não entregou um relatório final sobre o serviço e que se sentiu lesado por isso.
"Ia fazer um relatório final o que não ocorreu. Ele não concluiu o serviço, mas deu algumas informações que foram valiosas", afirmou. Segundo ele, não cobrou nenhuma devolução de Miranda por não se sentir confortável. "Ele me foi apresentado pelo então governador. Eu convivia com ele na casa do Sérgio", declarou.

Abaixo-assinado pede impeachment de ministros do STF

Criado na quarta-feira passada, um abaixo-assinado on-line a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas. No início da tarde desta quinta-feira, 294 mil assinaturas já tinham sido registradas. O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do STF. Os três ministros decidiram devolver ao ex-ministro José Dirceu (PT) a liberdade que ele perdeu a 3 de agosto na Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro.
"Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus), demonstrando julgar a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum", diz a descrição do abaixo-assinado. O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment de Gilmar.