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Tribunal Superior Eleitoral

- Publicada em 03 de Maio de 2017 às 19:25

Sem mudanças, vai haver caixa-2 em 2018, diz Mendes

É preciso encerrar 'esse ciclo de vale-tudo', opina ministro

É preciso encerrar 'esse ciclo de vale-tudo', opina ministro


ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE/JC
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que certamente haverá uso de caixa-2 na campanha de 2018 se não for realizada uma reforma política. O ministro afirmou que é preciso encerrar "esse ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que certamente haverá uso de caixa-2 na campanha de 2018 se não for realizada uma reforma política. O ministro afirmou que é preciso encerrar "esse ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui".
"Vai ser certamente uma eleição muito judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa-2. Vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca", disse Mendes, após reunião com parlamentares da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados.
O presidente do TSE traçou paralelo entre o atual contexto político e a crise econômica vivida pelo País no início da década de 1990. Para Mendes, o Brasil conseguiu dar um "salto de qualidade" e "mudou seu padrão civilizatório" com a instituição do Plano Real.
"Nós precisamos fazer nesse campo o que se fez no Plano Real. Um Plano Real no âmbito da política. Trazer o Brasil para um plano civilizatório no que concerne à política, encerrando esse ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui", disse o ministro.
Na avaliação de Gilmar Mendes, o sistema de lista fechada - um dos principais pontos discutidos no âmbito da reforma política - não serviria para blindar dirigentes partidários que viraram alvo de investigações.
"Na medida em que um político peso morto passa a integrar uma lista, que não é uma lista secreta, é um desestímulo para que ela seja votada, porque ela não tem bons nomes, é uma lista contaminada. Vai ter uma manifestação de repúdio. Vocês criaram na imprensa a ideia de que isso vai servir para esconder. Se fosse pra esconder, colocaria no final da lista e, se está no final da lista, não se elege", afirmou Gilmar Mendes.
"A democracia passa por crise no mundo todo. No nosso caso, a nossa briga é para criar a democracia partidária, fortalecer os partidos, que nem isso nós temos hoje", acrescentou o presidente do TSE.
O ministro não quis rebater as declarações do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que criticou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de revogar, por 3 votos a 2, a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT). Gilmar Mendes foi o último a votar, desempatando o julgamento. "O que eu disse está no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar."
 

STF pode proibir coligações partidárias, prevê ministro

Ao falar com jornalistas depois da reunião na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, admitiu estar preocupado com todas as investigações em andamento, envolvendo desvios de recursos e negociações de partidos em torno de coligações.
"Isso vai levar certamente o Supremo daqui a pouco a reagir, como reagiu à doação corporativa. Se não vier uma reforma política, isso vai fazer com que provavelmente o Supremo proíba também as coligações", ressaltou o presidente do TSE.
Para Gilmar Mendes, a corrupção da política leva à corrupção do modelo democrático, ao afastamento das pessoas, "e aí começamos a ter todos esses devaneios e aventuras que podem comprometer todo o patrimônio que construímos".
Indagado sobre quais seriam esses "devaneios e aventuras", o ministro respondeu que talvez a Venezuela fosse a democracia mais sólida na América Latina até um tempo atrás. "Eu não preciso contar o que aconteceu lá. A corrupção levou à situação que tem hoje", frisou o presidente da Corte Eleitoral.
Sobre o financiamento das campanhas, Gilmar Mendes disse que não há possibilidade de regresso à doação corporativa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não há como voltar. A partir daí, o que podemos fazer? Modelo de pessoas físicas de doação, que deve ser aumentada, e certamente fundos públicos. Mas como fazer fundos públicos para distribuição a candidatos? Tivemos 460 mil candidatos a vereadores, como distribuir dinheiro para essa gente toda? Por isso que a discussão de lista tem a ver com isso. Não podemos desconectar essas duas discussões", comentou.