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Opinião
- Publicada em 22 de Maio de 2017 às 16:21Decisões em saúde
O Senado está discutindo um projeto de lei que define o financiamento de despesas de assistência médica em outros países por parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O projeto prevê que "compete à direção federal do Sistema Único de Saúde (SUS) autorizar a realização de tratamento no exterior, após proceder à análise de custo-efetividade e de sua conformidade com os quesitos elencados", incluindo despesas de viagem e de estadia do paciente e dois acompanhantes, cobertos pelo SUS. No primeiro momento, parece interessante garantir acesso global à saúde, mas várias questões merecem ser cuidadosamente debatidas. Por exemplo, qual o conceito de "custo-efetivo". Tecnicamente falando, significa um valor "razoável" para oferecer um desfecho específico. O problema é que não temos uma definição clara de qual o valor "razoável". Se a pergunta for feita para pessoas saudáveis a resposta é diferente de pessoas com alguma doença, da mesma forma que médicos podem dar resposta diferentes de legisladores. Alguns países utilizam critérios muito claros, como três vezes o PIB per capita para cada ano de vida, ajustado por qualidade, que se agrega. Tradicionalmente, US$ 50 mil para cada ano que se acrescenta à vida com qualidade é aceito como custo-efetivo em países desenvolvidos.
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O Senado está discutindo um projeto de lei que define o financiamento de despesas de assistência médica em outros países por parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O projeto prevê que "compete à direção federal do Sistema Único de Saúde (SUS) autorizar a realização de tratamento no exterior, após proceder à análise de custo-efetividade e de sua conformidade com os quesitos elencados", incluindo despesas de viagem e de estadia do paciente e dois acompanhantes, cobertos pelo SUS. No primeiro momento, parece interessante garantir acesso global à saúde, mas várias questões merecem ser cuidadosamente debatidas. Por exemplo, qual o conceito de "custo-efetivo". Tecnicamente falando, significa um valor "razoável" para oferecer um desfecho específico. O problema é que não temos uma definição clara de qual o valor "razoável". Se a pergunta for feita para pessoas saudáveis a resposta é diferente de pessoas com alguma doença, da mesma forma que médicos podem dar resposta diferentes de legisladores. Alguns países utilizam critérios muito claros, como três vezes o PIB per capita para cada ano de vida, ajustado por qualidade, que se agrega. Tradicionalmente, US$ 50 mil para cada ano que se acrescenta à vida com qualidade é aceito como custo-efetivo em países desenvolvidos.
Não existe forma de escolhermos nossas prioridades se não soubermos onde a mesma unidade monetária pode valer mais ou, de forma prática, como aquela quantidade de dinheiro pode beneficiar mais pessoas por mais tempo. A decisão é dura, mas fundamental quando o recurso é finito. Por ser um tema delicado - sempre é quando se trata de saúde - o debate tem sido adiado e não entra em pauta de forma corajosa e prática. Imaginar que o SUS realmente consegue oferecer tudo para todos - do básico ao mais complexo - é irrealista com o recurso e modelo de gestão vigente, suscetível a fraudes, desperdícios e desvios. Replanejamento demanda tempo e já está com sua agenda atrasada, mas já diz o provérbio que a melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos; o segundo melhor tempo é agora.
Oncologista do Hospital do Câncer Mãe de Deus
