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Opinião

- Publicada em 04 de Maio de 2017 às 17:29

Reforma da Previdência passa no primeiro teste

Com muita discussão, críticas e recuos do governo, finalmente a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal aprovou o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários.
Com muita discussão, críticas e recuos do governo, finalmente a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal aprovou o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários.
O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão. O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição.
O texto seguirá para o plenário da Casa. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, precisará de pelo menos 308 votos - três quintos dos 513 deputados federais -, em dois turnos de votação. Na comissão, o relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.
Para agentes penitenciários, Maia chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração.
Diante da resistência de deputados, contrariados com a invasão do Ministério da Justiça na terça-feira por agentes penitenciários, o relator retirou a categoria do grupo daqueles que terão aposentadoria especial.
Arthur Maia acredita que o maior desafio agora para que a reforma seja aprovada também no plenário é melhorar a comunicação sobre o conteúdo do projeto.
Segundo ele, o texto que veio do governo federal foi para o Legislativo com "uma fisionomia um tanto carrancuda", mas que a Câmara fez "profundas mudanças", que o deixaram, após as alterações feitas na reforma, com "rosto bonito, sincero e honesto" e que precisa ser "apresentado à sociedade brasileira".
Mexer na aposentadoria é algo antipático para a maioria. Acontece que o Brasil perdeu, pelo menos, 20 anos, quando, então, nos anos de 1990, poderia ter mudado as regras apenas para quem entrasse no sistema, por exemplo, a partir de 1995.
Hoje, teríamos pessoas contando com cerca de 22 anos de contribuição pelos novos parâmetros e que, assim, aceitariam as mudanças do INSS, e da área pública, a que mais tem onerado o déficit do setor.
Pelo INSS, a média das aposentadorias não chega a R$ 2 mil, valor que, convenhamos, não enriquece ninguém. Agora, se aprovada a reforma também no Senado, todos terão as mesmas normas, incluindo os políticos, antiga reclamação da população.
A Previdência Social não arrecada apenas para pagar aposentadorias e pensões, mas também para a saúde e a assistência social. Na saúde, com a crise e a baixa arrecadação, a rede pública está mal. E os planos de saúde privados amargam perdas de associados, espremidos pelo desemprego.
O presidente Michel Temer (PMDB) comemorou a aprovação da reforma da Previdência na comissão. "Se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais", afirmou. Mas as reclamações são justamente dos que têm maiores ganhos, não os que percebem até dois salários-mínimos do INSS, seja como aposentadoria ou pensão.
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