Schirmer promete abrir Apac até o fim de 2018

A metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que tenta mudar o processo de ressocialização de presos a partir da mobilização da comunidade e dos próprios apenados no processo, pode começar a ganhar terreno no Rio Grande do Sul. Durante evento na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ontem, o secretário Cezar Schirmer afirmou que pretende, até o final do governo, ter uma unidade dedicada exclusivamente à Apac no Estado.

Conforme Schirmer, o governo está "convencido" de que a proposta pode ser "uma opção bastante efetiva" para melhorar a situação do sistema prisional. "Os presídios (do Estado) são consequência de uma visão arcaica, bárbara e selvagem sobre a ação do poder público. No passado, apartar o criminoso da sociedade era jogá-lo em uma masmorra. Em algumas de nossas penitenciárias ainda é assim", criticou o secretário.

Há um projeto para a aplicação do método em Canoas, mas a unidade não tem previsão de sair do papel. A princípio, a unidade seria erguida no bairro Guajuviras, mas o custo inicial para isso - próximo dos R$ 10 milhões - foi considerado muito elevado, o que fez com que o projeto perdesse força. No momento, uma nova proposta estaria sendo elaborada pelo Ministério Público.

Para acelerar o processo, Schirmer ventila a possibilidade de usar estruturas ociosas de propriedade do Estado como sedes para unidades da Apac, em um modelo semelhante ao utilizado para os centros de triagem de presos em Porto Alegre. "Com algumas reformas e um investimento baixo, é possível superar a falta de espaço físico adequado. Usando esses lugares, podemos começar a semear Apacs pelo Rio Grande do Sul."

"Eu diria que não é nem mesmo uma das opções, mas sim o único caminho que nós temos", acentua Marli Ane Stock, que chefia a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). "É preciso nos unirmos para construir brevemente uma unidade Apac no Estado. Nossas casas prisionais estão superlotadas, não temos mais condições de continuar com o sistema que temos hoje."

Atualmente, cerca de 100 unidades empregam o método Apac no mundo, 50 delas no Brasil. Os defensores ressaltam o menor custo e a alta taxa de ressocialização do modelo. Sem o emprego de agentes de segurança e com ampla participação de voluntários, o gasto cai a cerca de R$ 800,00 mensais por preso, três vezes menos que a média nacional, de R$ 2.400,00. A reincidência pelo método fica em torno dos 5%, muito abaixo dos presídios comuns, nos quais até 75% dos liberados acabam retornando para as celas por outros crimes.

Tratando os presos pelo termo "recuperandos" e usando princípios assistenciais próximos à Igreja Católica, o modelo privilegia pessoas com penas mais longas e procura manter os internos próximos de suas famílias. Adotando princípios de justiça restaurativa, as Apacs contam com voluntariado para oferecer assistência médica, psicológica e jurídica, além de oficinas em diversas áreas. Há também a busca de convênios que facilitem a inserção no mercado de trabalho.

Os bons índices têm transformado as Apacs em uma espécie de menina dos olhos de quem trabalha com a questão prisional no País. "É uma alternativa para fazer mais com menos", argumenta o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel. Um dos órgãos que têm capitaneado a defesa do método em solo gaúcho, a Procuradoria-geral do Estado já promoveu atividades junto ao Ministério Público do Estado e à Assembleia para construir "um amplo consenso" em torno da iniciativa.