O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o governo deve enviar hoje ao Congresso Nacional, o texto da nova Medida Provisória (MP) do Refis. Segundo um interlocutor do governo no Congresso, o Ministério da Fazenda deve apresentar pela manhã a nova redação aos parlamentares. Caso deputados e senadores concordem com a proposta, a equipe econômica já publica a nova MP hoje mesmo.
Como a primeira MP foi editada em janeiro deste ano, a redação da nova proposta terá mudanças em relação à primeira. Uma delas será o nome do programa, que passará a ser chamado de Programa Especial de Regularização Tributária. Na primeira medida, o Refis se chamava Programa de Regularização Tributária.
De acordo com interlocutores do governo no Congresso Nacional, há um acordo com deputados para que a MP tramite conjuntamente com uma provável nova medida provisória, criando um bônus para auditores da Receita Federal. O governo avalia a possibilidade de incluir os dois temas em uma só MP.
De qualquer forma, o acordo é para que os temas tramitem conjuntamente na Câmara. O acordo visa evitar a disputa nos bastidores entre parlamentares e equipe econômica. A MP do bônus vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no Refis. A estratégia ainda envolveu uma espécie de intimidação, com os parlamentares anunciando acordos com condições mais vantajosas do que o efetivamente negociado, de acordo com fontes.
O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que foi relator da MP do Refis, negou que o bônus seja um entrave às negociações - algo que o próprio deputado havia declarado na última sexta-feira. "É algo que, do ponto de vista de mérito, é colocar a criação de um sexto poder no País. Quanto mais multa o auditor aplicar, mais ele tem de salário", esclareceu ontem.