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Um acordo entre governistas e oposição adiou para a próxima terça-feira, dia 6, a primeira das quatro votações previstas para a reforma trabalhista no Senado. Com o adiamento, a análise do texto agora está prevista para o mesmo dia que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou o julgamento que pode cassar o presidente Michel Temer.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a coincidência nas datas não prejudica a tramitação da reforma no Senado. "A reforma não é mais do governo, e sim do Congresso", disse.
Os dois lados saíram comemorando vitória. Para Jucá, houve um avanço. "Em vez de ficarmos discutindo questões de ordem ou regimentais, preferimos ir para o debate e encerramos a leitura. Com isso, na terça que vem, votamos", disse.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o senador Paulo Paim (PT-RS) firmou acordo mais cedo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, houve uma "vitória" para a oposição. "Estou esperançoso", disse, sobre o texto não ser aprovado na velocidade que quer o governo.
Na semana passada, senadores trocaram agressões, e a sessão foi interrompida, impedindo a apresentação do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Para evitar que a cena se repetisse, governistas e oposicionistas concordaram em concluir a leitura do texto e deixar para votar na próxima semana.
Nos bastidores da comissão, opositores diziam que o governo não teria os votos necessários para aprovar a matéria na sessão desta terça. A falta de votos favoráveis à aprovação do texto exatamente como ele foi aprovado na Câmara foi negada por Jucá. "Tínhamos voto. (O acordo) não é medo de perder."
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, durante evento em São Paulo com investidores, que o projeto seria aprovado na Casa ainda nesta semana. "Não há outra opção no Brasil a não ser prosseguir e triunfar", disse.
Avanço da proposta seria demonstração de força do presidente em meio à crise política
O avanço da proposta da reforma trabalhista é prioritário para o presidente Michel Temer como forma de demonstração de força em meio à crise política deflagrada pela delação premiada do empresário Joesley Batista. O Palácio do Planalto pretendia atropelar os protestos da oposição contra o projeto na sessão da CAE desta terça para tentar levar o texto ao plenário ainda nesta semana - estratégia da qual Temer acabou recuando.
Depois de Ferraço terminar de ler seu relatório, senadores da oposição pediram a palavra para criticar a proposta feita no texto de que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma para regulamentá-los posteriormente via medida provisória. O relator e o governo escolheram esse caminho para evitar alterações na proposta que forçariam seu retorno à Câmara dos Deputados, quando a intenção é aprová-la o quanto antes.
"Nós vamos mexer nas leis trabalhistas, numa proposta que veio do Executivo. A Câmara fez mais de 100 modificações, e o Senado Federal não pode fazer nenhuma, tem de aprovar aquilo que veio da Câmara", ironizou o senador Jorge Viana (PT-AC). "Acho que é de tremenda irresponsabilidade fazermos isso", emendou.
Dentre os temas com pedido de veto presidencial estão a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres desde que passem por avaliação de um médico, a possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36, a criação do trabalho intermitente e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários, conforme texto que já havia sido disponibilizado por Ferraço na semana passada.
O relator defendeu a estratégia e afirmou que configura uma chance de o Senado fazer valer sua vontade diante do risco de as mudanças serem derrubadas na Câmara caso fossem incorporadas no relatório. "Se incluirmos (esses pontos) no relatório e (ele) voltar para Câmara, como vamos garantir o aperfeiçoamento do debate que fizemos aqui? Não gostaria de ver esses pontos sendo derrotados na Câmara, porque os deputados já demonstraram sua opinião", disse Ferraço.