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Economia

- Publicada em 16 de Maio de 2017 às 22:02

Estado cobra agilidade em obras de transmissão

Lemos Júnior teme que Rio Grande do Sul fique fora de próximos leilões

Lemos Júnior teme que Rio Grande do Sul fique fora de próximos leilões


CLAITON DORNELLES /CLAITON DORNELLES/JC
Jefferson Klein
A demora na transferência da participação da Eletrosul em um conjunto de projetos de transmissão de energia no Rio Grande do Sul para o grupo chinês Shanghai Electric está inquietando o governo do Estado. As obras, que envolvem cerca de 2,1 mil quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações, encontram-se atrasadas, e havia a expectativa de que o repasse da responsabilidade desses empreendimentos ocorresse ainda em abril ou até mesmo antes disso. Em meio a outras preocupações iminentes, como a discussão na Assembleia Legislativa do fim de plebiscito para a venda de estatais, o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, informa que o governador José Ivo Sartori já manifestou essa apreensão ao governo federal e que uma solução deverá ser dada até o fim do mês.
A demora na transferência da participação da Eletrosul em um conjunto de projetos de transmissão de energia no Rio Grande do Sul para o grupo chinês Shanghai Electric está inquietando o governo do Estado. As obras, que envolvem cerca de 2,1 mil quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações, encontram-se atrasadas, e havia a expectativa de que o repasse da responsabilidade desses empreendimentos ocorresse ainda em abril ou até mesmo antes disso. Em meio a outras preocupações iminentes, como a discussão na Assembleia Legislativa do fim de plebiscito para a venda de estatais, o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, informa que o governador José Ivo Sartori já manifestou essa apreensão ao governo federal e que uma solução deverá ser dada até o fim do mês.
Jornal do Comércio - Como está a questão da passagem das obras de transmissão da Eletrosul no Estado para a Shanghai Electric?
Artur Lemos Júnior - O governador e eu falamos com o ministro de Minas e Energia (Fernando Coelho Filho) e colocamos que compreendemos que são duas empresas que estão negociando. Mas o governador solicitou ao ministro que essa negociação fosse levada a termo o mais rápido possível e, se não fosse levada a termo, então que devolvesse as concessões. Não pode ficar prorrogando, já estamos em maio, fica prorrogando e prorrogando, e nós ficamos patinando. Nós, como Estado, não podemos aceitar isso, porque vamos continuar fora de leilões (de geração de energia, devido à limitação do escoamento de eletricidade por insuficiência do sistema de transmissão) e os investimentos não virão. O ministro fez contato com a Eletrosul e Eletrobras (controladora da Eletrosul) e comentou ao governador que, até o final do mês, é para ter uma solução, seja pelo sim ou pelo não, mas que estava bem encaminhada pelo sim.
JC - Quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 259/2016, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a venda das estatais CRM, Sulgás e CEEE, deve ser votada na Assembleia Legislativa e qual a expectativa do governo?
Lemos - Realmente é difícil obter todos os votos necessários (33, em dois turnos), mas vamos até o dia da votação tentando sensibilizar os deputados apresentando os números. A PEC deverá entrar até o final de maio ou início de junho.
JC - Já está definido, caso o governo não tenha sucesso no Legislativo, se a questão da privatização será submetida ao plebiscito?
Lemos - Não passou essa discussão em âmbito governamental, mas, tendo necessidade, pode ser isso. Agora, a gente está apostando, neste momento, todas as fichas na PEC. Entendemos que é a antecipação de um debate, em que podemos ganhar tempo.
JC - Qual a estimativa de custo do plebiscito?
Lemos - Tem se dito entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, o que mais ou menos foi o da última eleição. Porque, na verdade, é uma eleição, tem que mobilizar as urnas, contratar o pessoal.
JC - Quem bancaria o gasto?
Lemos - Na nossa compreensão, é o Estado, porque é o proponente disso.
JC - O comparecimento dos eleitores seria obrigatório ou opcional?
Lemos - Muito provavelmente, obrigatório, por ser plebiscito. Se fosse referendo, seria opcional.
JC - Com a renovação do contrato de concessão da CEEE-D (braço de distribuição do grupo), a estatal comprometeu-se a atender a uma série de requisitos financeiros e de atendimento para manter sua concessão. A estatal conseguirá?
Lemos - A companhia precisa cumprir metas como Ebitda (sigla que significa lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) zero neste ano de 2017. Não basta ao Estado aportar (recursos), a companhia tem que cumprir algumas exigências. E, pelo que se demonstra, tendo uma dívida líquida de 24 vezes com relação ao Ebitda, a empresa zerar o Ebitda em 2017 ou em curto prazo é muito difícil.
JC - Como fica a situação legal da empresa se o governo não conseguir vender a CEEE e a distribuidora entrar em caducidade da sua concessão por não atender às metas?
Lemos - Sendo definida a caducidade, a empresa continua, mas sem concessão. Não tendo essa receita, os acionistas terão que bancar com os custos de funcionários. Declarada a caducidade, a União fará um novo edital, a CEEE, por certo, não poderá participar, e quem ganhar pega a concessão "limpa", sem funcionários, sem despesas, que ficariam a cargo dos atuais acionistas. As linhas e subestações ficariam com quem ganhasse a concessão.
JC - Já foi adiantado pelo governo do Estado que será necessário realizar dispensas na CRM. Quantos deverão ser desligados e quando isso deverá ocorrer?
Lemos - Ainda neste semestre. Está sendo feita a análise (do tamanho) da adequação, não somente de pessoal, mas também de serviços.
JC - A Sulgás pretende participar do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculado ao Bndes, que abre a possibilidade de apoio para a privatização de companhias estaduais de gás?
Lemos - O governo (gaúcho) tem essa intenção. Mas isso está emperrado por uma questão legal. Não podemos dar continuidade, porque não temos autorização legislativa (pela lei atual, a venda precisa ser submetida ao plebiscito).
JC - Qual a vantagem de entrar nesse programa?
Lemos - Primeira coisa é a transparência. Será o Bndes que analisará o mercado de gás como um todo, e o Estado não vai correr sozinho para fazer um trabalho exclusivo para o Rio Grande do Sul. Seria possível seguir um padrão para que o Estado não fique dissonante do que será o planejamento nacional.
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