A demora na transferência da participação da Eletrosul em um conjunto de projetos de transmissão de energia no Rio Grande do Sul para o grupo chinês Shanghai Electric está inquietando o governo do Estado. As obras, que envolvem cerca de 2,1 mil quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações, encontram-se atrasadas, e havia a expectativa de que o repasse da responsabilidade desses empreendimentos ocorresse ainda em abril ou até mesmo antes disso. Em meio a outras preocupações iminentes, como a discussão na Assembleia Legislativa do fim de plebiscito para a venda de estatais, o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, informa que o governador José Ivo Sartori já manifestou essa apreensão ao governo federal e que uma solução deverá ser dada até o fim do mês.
Jornal do Comércio - Como está a questão da passagem das obras de transmissão da Eletrosul no Estado para a Shanghai Electric?
Artur Lemos Júnior - O governador e eu falamos com o ministro de Minas e Energia (Fernando Coelho Filho) e colocamos que compreendemos que são duas empresas que estão negociando. Mas o governador solicitou ao ministro que essa negociação fosse levada a termo o mais rápido possível e, se não fosse levada a termo, então que devolvesse as concessões. Não pode ficar prorrogando, já estamos em maio, fica prorrogando e prorrogando, e nós ficamos patinando. Nós, como Estado, não podemos aceitar isso, porque vamos continuar fora de leilões (de geração de energia, devido à limitação do escoamento de eletricidade por insuficiência do sistema de transmissão) e os investimentos não virão. O ministro fez contato com a Eletrosul e Eletrobras (controladora da Eletrosul) e comentou ao governador que, até o final do mês, é para ter uma solução, seja pelo sim ou pelo não, mas que estava bem encaminhada pelo sim.
JC - Quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 259/2016, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a venda das estatais CRM, Sulgás e CEEE, deve ser votada na Assembleia Legislativa e qual a expectativa do governo?
Lemos - Realmente é difícil obter todos os votos necessários (33, em dois turnos), mas vamos até o dia da votação tentando sensibilizar os deputados apresentando os números. A PEC deverá entrar até o final de maio ou início de junho.
JC - Já está definido, caso o governo não tenha sucesso no Legislativo, se a questão da privatização será submetida ao plebiscito?
Lemos - Não passou essa discussão em âmbito governamental, mas, tendo necessidade, pode ser isso. Agora, a gente está apostando, neste momento, todas as fichas na PEC. Entendemos que é a antecipação de um debate, em que podemos ganhar tempo.
JC - Qual a estimativa de custo do plebiscito?
Lemos - Tem se dito entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, o que mais ou menos foi o da última eleição. Porque, na verdade, é uma eleição, tem que mobilizar as urnas, contratar o pessoal.
JC - Quem bancaria o gasto?
Lemos - Na nossa compreensão, é o Estado, porque é o proponente disso.
JC - O comparecimento dos eleitores seria obrigatório ou opcional?
Lemos - Muito provavelmente, obrigatório, por ser plebiscito. Se fosse referendo, seria opcional.
JC - Com a renovação do contrato de concessão da CEEE-D (braço de distribuição do grupo), a estatal comprometeu-se a atender a uma série de requisitos financeiros e de atendimento para manter sua concessão. A estatal conseguirá?
Lemos - A companhia precisa cumprir metas como Ebitda (sigla que significa lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) zero neste ano de 2017. Não basta ao Estado aportar (recursos), a companhia tem que cumprir algumas exigências. E, pelo que se demonstra, tendo uma dívida líquida de 24 vezes com relação ao Ebitda, a empresa zerar o Ebitda em 2017 ou em curto prazo é muito difícil.
JC - Como fica a situação legal da empresa se o governo não conseguir vender a CEEE e a distribuidora entrar em caducidade da sua concessão por não atender às metas?
Lemos - Sendo definida a caducidade, a empresa continua, mas sem concessão. Não tendo essa receita, os acionistas terão que bancar com os custos de funcionários. Declarada a caducidade, a União fará um novo edital, a CEEE, por certo, não poderá participar, e quem ganhar pega a concessão "limpa", sem funcionários, sem despesas, que ficariam a cargo dos atuais acionistas. As linhas e subestações ficariam com quem ganhasse a concessão.
JC - Já foi adiantado pelo governo do Estado que será necessário realizar dispensas na CRM. Quantos deverão ser desligados e quando isso deverá ocorrer?
Lemos - Ainda neste semestre. Está sendo feita a análise (do tamanho) da adequação, não somente de pessoal, mas também de serviços.
JC - A Sulgás pretende participar do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculado ao Bndes, que abre a possibilidade de apoio para a privatização de companhias estaduais de gás?
Lemos - O governo (gaúcho) tem essa intenção. Mas isso está emperrado por uma questão legal. Não podemos dar continuidade, porque não temos autorização legislativa (pela lei atual, a venda precisa ser submetida ao plebiscito).
JC - Qual a vantagem de entrar nesse programa?
Lemos - Primeira coisa é a transparência. Será o Bndes que analisará o mercado de gás como um todo, e o Estado não vai correr sozinho para fazer um trabalho exclusivo para o Rio Grande do Sul. Seria possível seguir um padrão para que o Estado não fique dissonante do que será o planejamento nacional.