Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Conjuntura

- Publicada em 10 de Maio de 2017 às 19:48

Meirelles sugere rapidez, mas Maia não tem data para votar Previdência

Ministro da Fazenda afirma que projeto ajuda crescimento econômico

Ministro da Fazenda afirma que projeto ajuda crescimento econômico


MARCELLO CASAL JR /MARCELLO CASAL JR/ABR/JC
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que a PEC da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda em maio. "Esperamos a aprovação em maio e, o mais rápido possível, em seguida, no Senado Federal. O mesmo, ou seja, a rapidez no andamento das votações vale para a tramitação da reforma trabalhista no Senado Federal", acrescentou o ministro em rápida entrevista após participar da 9ª edição do Congresso Anbima de Fundos de Investimento, organizado pela Associação Brasileira dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que a PEC da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda em maio. "Esperamos a aprovação em maio e, o mais rápido possível, em seguida, no Senado Federal. O mesmo, ou seja, a rapidez no andamento das votações vale para a tramitação da reforma trabalhista no Senado Federal", acrescentou o ministro em rápida entrevista após participar da 9ª edição do Congresso Anbima de Fundos de Investimento, organizado pela Associação Brasileira dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ainda pela manhã, no entanto, que ainda não há data para votação da reforma da Previdência em plenário. Maia explicou que é preciso votar primeiro uma série de medidas provisórias e, na próxima terça-feira, o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais. "Depois que a gente superar essas pautas, a gente vai pensar na data da reforma da Previdência", respondeu.
A comissão especial concluiu, na terça-feira, a votação da proposta de emenda à Constituição e rejeitou praticamente todos os destaques apresentados ao texto da reforma aprovado na semana passada.
Meirelles afirmou que a reforma da Previdência é um conjunto de mudanças cujo impacto surgirá ao longo de décadas. "Não são dois meses que serão decisivos para o sucesso dos efeitos da reforma. Mas estes dois meses podem, sim, ser muito importantes para a expectativa e para o crescimento econômico deste ano e do próximo. Por causa disso, é muito importante que a PEC seja aprovada o mais rápido possível", disse.
Segundo o ministro, a expectativa é que a reforma da Previdência também seja aprovada no Senado ainda no primeiro semestre. Ele argumentou que a aprovação ficar para agosto "não é o ideal". Sobre os ajustes na proposta original, Meirelles afirmou que "não houve concessões". "O governo apenas apresentou sua proposta. O Congresso tem o direito legítimo de alterar a proposta", disse Meirelles. O ministro afirmou que o texto mantém pouco mais de 70% dos benefícios fiscais do projeto original e que é uma reforma que aumenta o nível de justiça da Previdência.
 

Economistas e empresários fazem campanha em favor do texto que altera modelo previdenciário

Documento assinado por importantes nomes do meio econômico circulou pelos gabinetes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, pedindo apoio à reforma da Previdência. O texto é assinado por nomes como Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; e Marcos Lisboa, presidente do Insper. Faz parte da campanha "Apoie a Reforma", do Centro de Liderança Pública (CLP), do cientista político Luiz Felipe D'Avila.
Os empresários Abilio Diniz e Flávio Rocha, além do publicitário Nizan Guanaes e o economista Marcelo Neri, que trabalhou para o governo Dilma Rousseff, também assinam o documento em defesa da reforma.
O texto, voltado a deputados e deputadas, afirma que a reforma da Previdência "é vital para acabar com privilégios de uma minoria de funcionários públicos que recebe de cinco a 10 vezes mais benefícios do que a média dos trabalhadores que se aposentam na iniciativa privada, o Brasil dos privilégios precisa acabar", propaga o documento.
O texto diz ainda que o "elevado gasto com aposentadorias privilegiadas do setor público está drenando recursos do Estado que deveriam ser empregados em saúde, educação e saneamento básico".
"Se não reformarmos a Previdência, nossos filhos e netos correm sério risco de não receber a sua aposentadoria (...). Não fazer a reforma da Previdência é deixar uma bomba-relógio para as próximas gerações." A mobilização se chama Sociedade a favor da Reforma da Previdência.
Arminio Fraga e Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás, gravaram áudios em que afirmam que o atual sistema previdenciário é "injusto e inviável". Ana Carla diz que, sem a reforma, o País pode não sair da crise. Ambos pedem que os eleitores pressionem seus deputados para que a reforma seja aprovada no Congresso.
O governo vai intensificar a veiculação de campanhas na mídia nesta e na próxima semana com o objetivo de mostrar para a sociedade os benefícios das reformas, especialmente a da Previdência, e dar uma resposta aos diagnósticos de parlamentares da base aliada, segundo os quais o Planalto está perdendo a batalha da comunicação para a oposição na questão das reformas.

Presidente do TST e Organização Internacional do Trabalho divergem sobre reforma trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, voltou a defender hoje a proposta de reforma trabalhista já aprovada pela Câmara dos Deputados. Na avaliação de Ives Gandra, em momentos de crise econômica, é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. "O que queremos é restabelecer o nível de emprego", afirmou ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado.
Para o presidente do TST, com a flexibilização dos direitos, poderá haver garantia de emprego. Além disso, segundo o ministro, o texto traz segurança jurídica e contribui para geração de empregos. Outro avanço destacado pelo magistrado é que a reforma tem o potencial de reduzir o número de processos que chegam à Justiça Trabalhista.
"Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, por meio de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando à Justiça do Trabalho", disse.
Ives Gandra elogiou ainda o fato de o projeto valorizar a negociação coletiva, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para a OIT, no entanto, não há evidências de que a reforma trabalhista em estudo no Brasil conseguirá gerar empregos. A avaliação é do diretor da organização, Peter Poschen. O dirigente criticou o discurso de que o País vai "modernizar" a legislação trabalhista, mas sem estabelecer um objetivo. "Concordo em modernizar, mas parece que o objetivo é bem vago", disse na mesma audiência conjunta no Senado.
O diretor da entidade rebateu o discurso do governo federal de que a reforma trabalhista conseguirá melhorar as condições do mercado de trabalho. "Sobre a compreensão dos impactos, essa afirmação de que a reforma vai gerar emprego tem pouca evidência", disse, ao comentar que a experiência internacional mostra que nem sempre a mudança na legislação consegue gerar empregos.
O dirigente da OIT defendeu que o Brasil deveria "definir melhor e ter objetivos claros" para a reforma trabalhista. Poschen nota ainda que a experiência internacional indica que é importante contar com um bom diagnóstico e que é preciso "coerência das políticas".
Poschen dá como exemplo o fato de o Brasil tocar as reformas trabalhista e a previdenciária ao mesmo tempo.