O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que a PEC da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda em maio. "Esperamos a aprovação em maio e, o mais rápido possível, em seguida, no Senado Federal. O mesmo, ou seja, a rapidez no andamento das votações vale para a tramitação da reforma trabalhista no Senado Federal", acrescentou o ministro em rápida entrevista após participar da 9ª edição do Congresso Anbima de Fundos de Investimento, organizado pela Associação Brasileira dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ainda pela manhã, no entanto, que ainda não há data para votação da reforma da Previdência em plenário. Maia explicou que é preciso votar primeiro uma série de medidas provisórias e, na próxima terça-feira, o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais. "Depois que a gente superar essas pautas, a gente vai pensar na data da reforma da Previdência", respondeu.
A comissão especial concluiu, na terça-feira, a votação da proposta de emenda à Constituição e rejeitou praticamente todos os destaques apresentados ao texto da reforma aprovado na semana passada.
Meirelles afirmou que a reforma da Previdência é um conjunto de mudanças cujo impacto surgirá ao longo de décadas. "Não são dois meses que serão decisivos para o sucesso dos efeitos da reforma. Mas estes dois meses podem, sim, ser muito importantes para a expectativa e para o crescimento econômico deste ano e do próximo. Por causa disso, é muito importante que a PEC seja aprovada o mais rápido possível", disse.
Segundo o ministro, a expectativa é que a reforma da Previdência também seja aprovada no Senado ainda no primeiro semestre. Ele argumentou que a aprovação ficar para agosto "não é o ideal". Sobre os ajustes na proposta original, Meirelles afirmou que "não houve concessões". "O governo apenas apresentou sua proposta. O Congresso tem o direito legítimo de alterar a proposta", disse Meirelles. O ministro afirmou que o texto mantém pouco mais de 70% dos benefícios fiscais do projeto original e que é uma reforma que aumenta o nível de justiça da Previdência.
Economistas e empresários fazem campanha em favor do texto que altera modelo previdenciário
Documento assinado por importantes nomes do meio econômico circulou pelos gabinetes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, pedindo apoio à reforma da Previdência. O texto é assinado por nomes como Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; e Marcos Lisboa, presidente do Insper. Faz parte da campanha "Apoie a Reforma", do Centro de Liderança Pública (CLP), do cientista político Luiz Felipe D'Avila.
Os empresários Abilio Diniz e Flávio Rocha, além do publicitário Nizan Guanaes e o economista Marcelo Neri, que trabalhou para o governo Dilma Rousseff, também assinam o documento em defesa da reforma.
O texto, voltado a deputados e deputadas, afirma que a reforma da Previdência "é vital para acabar com privilégios de uma minoria de funcionários públicos que recebe de cinco a 10 vezes mais benefícios do que a média dos trabalhadores que se aposentam na iniciativa privada, o Brasil dos privilégios precisa acabar", propaga o documento.
O texto diz ainda que o "elevado gasto com aposentadorias privilegiadas do setor público está drenando recursos do Estado que deveriam ser empregados em saúde, educação e saneamento básico".
"Se não reformarmos a Previdência, nossos filhos e netos correm sério risco de não receber a sua aposentadoria (...). Não fazer a reforma da Previdência é deixar uma bomba-relógio para as próximas gerações." A mobilização se chama Sociedade a favor da Reforma da Previdência.
Arminio Fraga e Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás, gravaram áudios em que afirmam que o atual sistema previdenciário é "injusto e inviável". Ana Carla diz que, sem a reforma, o País pode não sair da crise. Ambos pedem que os eleitores pressionem seus deputados para que a reforma seja aprovada no Congresso.
O governo vai intensificar a veiculação de campanhas na mídia nesta e na próxima semana com o objetivo de mostrar para a sociedade os benefícios das reformas, especialmente a da Previdência, e dar uma resposta aos diagnósticos de parlamentares da base aliada, segundo os quais o Planalto está perdendo a batalha da comunicação para a oposição na questão das reformas.
Presidente do TST e Organização Internacional do Trabalho divergem sobre reforma trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, voltou a defender hoje a proposta de reforma trabalhista já aprovada pela Câmara dos Deputados. Na avaliação de Ives Gandra, em momentos de crise econômica, é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. "O que queremos é restabelecer o nível de emprego", afirmou ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado.
Para o presidente do TST, com a flexibilização dos direitos, poderá haver garantia de emprego. Além disso, segundo o ministro, o texto traz segurança jurídica e contribui para geração de empregos. Outro avanço destacado pelo magistrado é que a reforma tem o potencial de reduzir o número de processos que chegam à Justiça Trabalhista.
"Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, por meio de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando à Justiça do Trabalho", disse.
Ives Gandra elogiou ainda o fato de o projeto valorizar a negociação coletiva, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para a OIT, no entanto, não há evidências de que a reforma trabalhista em estudo no Brasil conseguirá gerar empregos. A avaliação é do diretor da organização, Peter Poschen. O dirigente criticou o discurso de que o País vai "modernizar" a legislação trabalhista, mas sem estabelecer um objetivo. "Concordo em modernizar, mas parece que o objetivo é bem vago", disse na mesma audiência conjunta no Senado.
O diretor da entidade rebateu o discurso do governo federal de que a reforma trabalhista conseguirá melhorar as condições do mercado de trabalho. "Sobre a compreensão dos impactos, essa afirmação de que a reforma vai gerar emprego tem pouca evidência", disse, ao comentar que a experiência internacional mostra que nem sempre a mudança na legislação consegue gerar empregos.
O dirigente da OIT defendeu que o Brasil deveria "definir melhor e ter objetivos claros" para a reforma trabalhista. Poschen nota ainda que a experiência internacional indica que é importante contar com um bom diagnóstico e que é preciso "coerência das políticas".
Poschen dá como exemplo o fato de o Brasil tocar as reformas trabalhista e a previdenciária ao mesmo tempo.