Diluição de reforma exigirá uma nova rodada de medidas até 2020

Quanto mais diluída for a reforma da Previdência, maior será o risco de que o presidente eleito em 2018 tenha que enfrentar, ainda em seu mandato, uma nova rodada de negociações sobre regras de aposentadorias e pensões. O Ministério da Fazenda informou que as negociações políticas até agora reduziram a economia prevista para os próximos 10 anos a 76%. O cálculo inicial previa uma economia próxima de R$ 800 bilhões (equivalente a cinco vezes o deficit atual). Agora, está perto de R$ 600 bilhões.

Cálculos do setor privado indicam, porém, que a diluição é maior e se aproxima de 60%. Dessa forma, economistas já têm no horizonte a possibilidade de uma nova reforma entre 2020 e 2022. Especialista em Previdência, o economista Paulo Tafner afirma que, em suas contas, a diluição provocou uma redução da economia prevista apenas no ano de 2022 de R$ 16 bilhões. Isso, segundo ele, levará o próximo presidente a ter que fazer nova redução de gastos na Previdência para abrir espaço para outras despesas na segunda metade de seu mandato.

"Não se trata de querer ou não fazer uma nova reforma. Para ter algum sucesso na eleição de 2022, o próximo governo vai ter que complementar a atual reforma da Previdência, que é uma revolução inacabada", afirma. Segundo Tafner, para recuperar a economia perdida, o novo presidente deveria começar cortando os regimes especiais de aposentadoria para policiais e professores, itens que seguirão intocados nas atuais mudanças.

Economista do Itaú Unibanco, Pedro Schneider afirma que as concessões da reforma da Previdência fazem com que o impacto fiscal de médio prazo seja menor, o que exigirá compensações. Em suas contas, dada a diluição, 2022 é a data-limite para uma nova rodada de ajustes. Eles poderão ocorrer na Previdência ou em outras despesas do governo, como em subsídios ou benefícios sociais, como abono salarial ou seguro-desemprego.

O ritmo de crescimento dos gastos da Previdência, superior a 4% ao ano acima da inflação, se reduziria a 2,5% com a reforma, calcula. Isso, contudo, seria insuficiente para acomodar as despesas ao teto de gastos, que entrou em vigor neste ano. Pela regra, que vale até 2026, as despesas do governo só podem aumentar pela inflação. Se um gasto sobe mais que isso, outros têm que diminuir para compensar.

Uma das pressões de gasto acima do teto já esperada é o aumento do salário-mínimo, reajustado pelo crescimento da economia, cuja volta é esperada para 2018. Uma das formas de evitar o impasse seria mudar essa regra de reajuste, válida até 2019, ou fazer com que os benefícios previdenciários iguais ao salário-mínimo deixem de ser seguir essa regra. Para Schneider, a alternativa a possíveis revisões de gastos é aumentar impostos.

Técnicos da equipe econômica do governo de Michel Temer evitam antecipar o debate sobre uma nova rodada de ajustes. Mas, nos bastidores, reconhecem que haverá a necessidade de que o trabalho seja continuado pelos próximos governos. Isso porque a escolha pelo ajuste gradual pressupõe que as despesas devem recuar cerca de 0,5% do PIB por ano em 10 anos. Ou seja, os sucessores no Planalto herdarão parte do trabalho.

Mas o início de uma nova rodada de reformas poderia ser atrasado, dizem fontes do governo, com as reduções de despesas em curso. O pente-fino no auxílio-doença pode levar a uma economia entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões neste ano. Com esforços em outras frentes, como no seguro-defeso e na aposentadoria por invalidez, a nova rodada de ajuste poderia ficar para depois de 2023. Para Manoel Pires, economista da FGV, mesmo com a reforma, a Previdência espremerá as outras despesas públicas ao limite já em 2019, o que provocará ou um aumento de impostos, ou a revisão da regra do teto.