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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em evento do Banco Mundial, nesta quinta-feira, que falta espaço fiscal no Brasil para o governo financiar investimentos em infraestrutura no País. Por isso, é essencial a participação do setor privado como financiador dos projetos. "No curto prazo, não há como aumentar rapidamente o investimento público dado o forte crescimento da despesa com Previdência", disse em sua apresentação, que abriu o evento. "No curto prazo, para recuperar o investimento, será preciso participação do setor privado."
Meirelles disse que a despesa primária do governo teve forte crescimento nos últimos anos, do qual 83% foi por conta de programas de transferência de renda, como assistências. "Brasil enfrenta claramente agora o desafio da Previdência Social."
Ele citou que os gastos previdenciários comprometem 54% do orçamento do governo. Ele mencionou ainda que é preciso criar instrumentos no mercado de capitais para fazer este financiamento em infraestrutura e citou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) está mudando de papel, deixando de ser o maior participante deste mercado e focando em outras demandas da sociedade.
O investimento em infraestrutura não é apenas baixo no Brasil, disse Meirelles, destacando que é uma característica comum da América Latina. A região é uma das que menos investem em infraestrutura no mundo, perdendo apenas para a África.
A América Latina investe 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, contra 5% dos países do Sul da Ásia e 6,9% do Oriente Médio e Norte da África. Os números fazem parte de um estudo do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira e foram citados por Meirelles em suas declarações no evento.
Se o governo não consegue prover os recursos necessários para financiar os vários projetos de infraestrutura, Meirelles ressaltou que ele precisa prover instrumentos e criar o ambiente macroeconômico necessário para atrair investidores privados. "É trabalho duro, mas que está sendo feito com muito rigor", disse ele, ao falar do esforço do governo para avançar com as reformas.
"Temos dois grandes desafios no Brasil, um fiscal e outro de produtividade na economia", afirmou.
O ministro falou que ocorreram, no passado, mudanças constantes de regras e o uso excessivo de financiamento público, fatores que precisam ser mudados. Ele disse que a melhora da economia brasileira nos últimos meses levou a uma queda dos prêmios de risco atribuídos ao Brasil.
Planalto vai ajudar estados e municípios na elaboração de projetos para atrair iniciativa privada
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse, nesta quinta-feira, que o governo prepara um programa para incentivar a participação privada em projetos de infraestrutura de estados e municípios. Para que isso ocorra, o governo federal irá auxiliar os entes federados na preparação dos projetos.
"Estamos oferecendo aos municípios, principalmente, assistência técnica para elaboração dos estudos e preparação dos editais e estamos oferecendo a padronização de documentos para que eles adotem no processo e nas regras contratuais. Vamos oferecer recursos de financiamento para os municípios custearem as despesas dos estudos e para as empresas que comprarem as concessões fazerem os investimentos", disse.
"A Caixa Econômica Federal vai colocar R$ 2 bilhões nesse programa, e o Banco do Brasil também", destacou. Oliveira descartou a participação do Bndes na iniciativa. A ideia, segundo o ministro, é estimular tanto privatizações como concessões à iniciativa privada. Entre os projetos que poderão fazer parte do programa, Oliveira citou terminais rodoviários, canais de mobilidade e áreas de estacionamento. "Pode-se ter gestão privada em uma quantidade grande de infraestrutura pública", disse o ministro, que também deu como exemplo a privatização de parques públicos.
"A ampliação do investimento privado em infraestrutura atende a vários objetivos. O primeiro deles é suprir a falta de recurso público para realizar esse investimento. Além disso, tem ganhos de eficiência na gestão dessa infraestrutura, melhora a qualidade dessa infraestrutura, e você tem também um efeito secundário, que é, por demonstração e comparação, melhorar a gestão pública em áreas de infraestrutura semelhantes", acrescentou Oliveira.