Relator não fará 'enrolation' com relatório da reforma

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que pretende entregar seu relatório no fim de maio. Ele disse que não quer atropelar a discussão, mas que também não pretende fazer "enrolation" com o tema. Ferraço afirmou que não faz sentido chamar novamente para o Senado pessoas que já foram escutados em dezenas de audiências públicas na Câmara dos Deputados e disse que a "reforma aproxima o Brasil do mundo civilizado".

"Estou convencido de que é necessário modernizar as leis trabalhistas. Não vou atropelar, mas não vou fazer lero-lero, 'enrolation' sobre um tema que é muito importante para a sociedade brasileira", disse.

Ferraço comentou a oposição do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, às reformas trabalhista e da Previdência. Para ele, é um risco ter o líder da maior bancada da base militando contra um projeto importante, mas pontuou que "esse é um problema que o governo tem que resolver".

O senador disse que ainda analisa o relatório e que prefere não se posicionar sobre nenhum ponto específico. Ele adiantou, no entanto, que tem uma "inclinação" favorável ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical e à regulamentação da jornada intermitente. Este tipo de contrato permite que o trabalhador possa receber por hora, para trabalhar por alguns dias na semana, uma demanda do setor de serviços, sobretudo. Para Ferraço, que tem inclusive um projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto, a jornada intermitente é um "extraordinário instrumento de geração de empregos".

Em relação ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (referente a um dia de salário por ano), ele afirmou que é justo dar ao trabalhador o direito de escolher.

"Minha inclinação é favorável, mas o debate pode mostrar um caminho melhor."

Ele disse não temer o impacto que a relatoria de uma reforma impopular pode ter sobre uma possível reeleição e defendeu a prevalência do negociado entre empresas e sindicatos sobre a legislação. Para ele, isso é necessário para diminuir a litigância na Justiça do Trabalho e a "banalização de súmulas". E disse considerar corporativistas as críticas de advogados e juristas de que a reforma trabalhista limita os poderes do Judiciário.

"O relator na Câmara (Rogério Marinho (PSDB-RN) foi muito eficiente ao colocar quebra-molas para disciplinar a banalização de processos trabalhistas."