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O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a invasão de agentes penitenciários, ocorrida durante a votação de quarta-feira à noite, não atrapalha o restante da votação. Ele marcou para a próxima terça-feira a retomada da sessão, interrompida por conta da confusão. Segundo Marun, faltam "10 ou 11" destaques para serem votados. Ele não acredita que o texto original será modificado significativamente, com a votação dos destaques.
A segurança da comissão será revista, avisou. Marun disse ser favorável ao pleito dos agentes penitenciários, que querem ter as mesmas condições especiais de aposentadoria previstas para policiais federais e legislativos, mas avisou que não vai ser "na marra" que eles vão conseguir ser atendidos.
"Com relação aos agentes penitenciários, temos que separar as coisas. Existe o mérito, eu sou favorável. Acredito que exista uma similaridade muito grande entre as atividades do agente penitenciário e do policial. A outra coisa é a forma como essa reivindicação se estabeleceu. Esta é inaceitável. Na marra, não vai", avisou.
Marun acredita que a invasão anterior feita pelos agentes penitenciários, na terça-feira, ao Ministério da Justiça atrapalhou a negociação para que fossem incluídos no regime especial, pois passou uma mensagem de que o "quebra-quebra teria sido determinante para a inclusão dos agentes". O presidente da comissão defendeu que os deputados não podem ser "coagidos" a votar.
"Obviamente, tem que ser avaliado o sistema de segurança da Casa, porque não é possível que parlamentares sejam coagidos a votar no sentido dos pleitos de algumas categorias, seja qual for essa categoria. Se tivesse funcionado o esquema de segurança, a sessão não teria sido interrompida", afirmou.
Marun disse que o governo ficou satisfeito com o fato de terem conseguido aprovar o texto-base da reforma, na quinta-feira. E que, com relação à segurança, "precauções" terão de ser tomadas para que o que aconteceu não volte a acontecer.
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o atraso no cronograma de apreciação da reforma da Previdência em virtude da invasão de manifestantes na comissão especial será o tempo necessário para tirar dúvidas e convencer a base aliada da aprovação do texto. Ribeiro acredita que os deputados estão convictos da necessidade da reforma, mas que eles ainda têm dúvidas pontuais.
"É o tempo necessário para que todas essas dúvidas estejam dirimidas na base e que haja um ambiente de convencimento dentro da Casa para aprovação da matéria", disse Ribeiro.
Sindicalista lamenta episódio, mas diz que governo também é culpado
Na manhã seguinte à invasão do plenário da comissão onde era votada a reforma da Previdência por agentes penitenciários que ficaram sem aposentadoria especial, o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, lamentou o episódio. Mas o governo também deve assumir parte da culpa, argumentou o representante da categoria. "Sabemos que no plenário (da Câmara) é muito mais difícil. Se o governo queria nos ajudar, que fosse ontem", disse.
Mais de uma centena de agentes penitenciário invadiram, na quarta-feira à noite, o anexo 2 da Câmara dos Deputados. Eles romperam a grade de segurança da entrada e entraram no plenário onde ocorria a votação, levando o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a saírem às pressas. A polícia legislativa respondeu com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
Minutos antes, deputados contrários à reforma acertaram um acordo com o governo para votar a mudança na aposentadoria dos agentes apenas no plenário. Com isso, retiraram o destaque que poderia garantir já na comissão o direito da categoria a uma lei complementar com regras mais brandas, por exemplo, idade mínima de até 55 anos. O benefício aos agentes já havia sido motivo de reviravoltas ao longo do dia: o relator primeiro incluiu a categoria no relatório, depois voltou atrás porque a questão dos agentes não havia sido negociada com o governo.
"O governo não pode brincar com uma categoria como a nossa, servidores penitenciários que trabalham com risco iminente, sob a pressão maior do mundo. Isso é inadmissível e gerou todo esse problema, que nós lamentamos", disse Anunciação. "Eu estava dentro do plenário negociando, havia compromisso do governo em nos inserir (na aposentadoria especial). Infelizmente, no final da votação foi retirado nosso destaque e isso gerou insatisfação muito grande", acrescentou o presidente da Federação.
A Polícia Legislativa acusou os agentes de estarem armados e de usarem granadas de gás lacrimogêneo no momento da invasão. Anunciação disse que não pode garantir se isso é verdade ou não. Ironicamente, os policiais legislativos que reprimiram a ação dos manifestantes foram contemplados com as regras mais benéficas negadas aos agentes penitenciários.
Para ser eficaz, projeto não pode ser alterado, diz Meirelles
Para que a reforma da Previdência alcance o objetivo do governo de controle de gastos e ajuste fiscal, o projeto não pode ser "fundamentalmente alterado", segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Para conseguir apoio de parlamentares, o governo fez uma série de concessões no projeto, como idade mínima para mulheres de 62 anos, inferior à dos homens, de 65 anos, e regras especiais para categorias como policiais federais.
Após essas mudanças, Meirelles calcula que o texto-base aprovado na comissão especial da Câmara, nesta quarta-feira, preserve 75% das economias fiscais previstas no texto original. Esse nível de mudanças estaria dentro do padrão internacional e era esperado pelo governo, disse.
"O projeto mantém ainda a parte relevante das medidas que propusemos", afirmou. "Ele não pode ser fundamentalmente alterado daqui para frente de forma que modifique muito esse percentual que descrevemos."
Meirelles acredita que essa versão da reforma não deve sofrer novas mudanças significativas ao longo de sua tramitação no Congresso. Existe forte pressão, porém, por novas mudanças - o texto votado foi alterado pelo relator até o último minuto.