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Economia

- Publicada em 02 de Maio de 2017 às 21:37

Câmara aprova MP de renovação das concessões

Objetivo do texto é ter regras parecidas em todos contratos de licitações de rodovias, ferrovias e aeroportos

Objetivo do texto é ter regras parecidas em todos contratos de licitações de rodovias, ferrovias e aeroportos


/JOÃO MATTOS/arquivo/JC
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da medida provisória 752/2016, que estabelece regras específicas para renovações de contrato ou aumento de tempo de concessões em ferrovias, rodovias e aeroportos. A Câmara ainda irá analisar emendas. Após isso, o texto tem que ser aprovado pelo Senado até amanhã, caso contrário irá "caducar", ou seja, perderá o efeito por não ter sido analisada no prazo limite.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da medida provisória 752/2016, que estabelece regras específicas para renovações de contrato ou aumento de tempo de concessões em ferrovias, rodovias e aeroportos. A Câmara ainda irá analisar emendas. Após isso, o texto tem que ser aprovado pelo Senado até amanhã, caso contrário irá "caducar", ou seja, perderá o efeito por não ter sido analisada no prazo limite.
A oposição trabalhou contra a MP sob o argumento de que o governo pretende beneficiar concessionários de forma ilegal, entre elas empresas investigadas no escândalo da Lava Jato. O governo defende a medida afirmando que ela é essencial para a elevação dos investimentos no País.
Hoje, para fazer esse tipo de mudança - em que a empresa ganha o direito de ficar mais tempo com a concessão ou aumentar suas tarifas em troca de obras - são analisados os contratos de cada concessão, cada um com regras específicas. A ideia é ter regras mais parecidas em todos os contratos.
Como as regras são diferentes, os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público também têm entendimento diferente sobre se é possível ou não permitir o aumento de prazo ou de preço em troca de obras. Há decisões permitindo e outras negando. Dentro dos próprios órgãos há os que defendem a renegociação e outros que acreditam ser mais benéfico aos usuários que o contrato seja encerrado para fazer uma nova concorrência.
Algumas prorrogações poderão ser feitas por até 30 anos. A ex-presidente Dilma Rousseff anunciou no programa de concessão, apresentado em 2015, que faria a renovação de concessões de rodovias e ferrovias em troca de investimentos estimados em
R$ 30 bilhões.
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