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O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-RS), descartou qualquer possibilidade de se adiar a votação da proposta, marcada para começar na quarta-feira. Ele disse que não há essa necessidade e que tem "absoluta certeza" de que o texto será aprovado na comissão. Segundo Marun, com o projeto aprovado, o governo terá segurança para convencer parlamentares e sociedade e garantir os 308 votos necessários para votar o projeto em plenário.
"Não existe necessidade (de adiamento). Nós temos absoluta segurança de uma maioria consistente na comissão. O projeto já foi bastante ajustado, as sugestões dos parlamentares e da sociedade foram, em sua maioria, incorporados ao texto, não existe motivo para mais adiamentos. Vamos hoje concluir a discussão e amanhã iniciaremos a votação", disse.
O deputado afirmou que a base do texto que será votado é a mesma, mas não descartou mudanças. Ele disse que é uma prerrogativa do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), alterar alguma "situação que passou desapercebida" até amanhã, quando se iniciará o processo de votação. "A base do texto é a mesma. Pode ser que, nesse meio tempo, se evidencie alguma situação que passou desapercebida, ele tem essa prerrogativa de ajustar alguma situação no texto."
A previsão é encerrar a votação até quinta-feira. Marun não quis arriscar um placar para a votação na comissão, mas disse que "gostaria de ter uma aprovação por 3/5". Isso corresponderia a 22 votos favoráveis entre os 37 membros da comissão.
Em relação à votação em plenário, ele afirmou que caberá aos líderes e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir qual será o momento adequado para colocar o projeto em pauta. Questionado, ele afirmou que "seria irresponsável" da parte do governo não se preocupar com a aprovação do texto.
Marun também comentou a exoneração de indicados de políticos que votaram contra o governo em projetos anteriores, sobretudo na reforma trabalhista. Segundo o presidente da comissão, ele não acompanhou de perto esse assunto, mas disse que "é natural que quem é governo tenha que agir como governo".
Responsável por fazer levantamentos de previsão de votos desde a época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado Beto Mansur (PRB-SP) previu que a reforma da Previdência será aprovada na comissão especial por 23 ou 24 votos.
Um dos cotados para ser o candidato do PSDB à presidência da República em 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que são "essenciais" as reformas econômicas que estão sendo conduzidas pelo governo federal, a trabalhista, a tributária e a da Previdência. No entanto fez críticas ao atual desenho da proposta para a Previdência, que passou por algumas flexibilizações em relação ao texto original, para ganhar mais apoio entre os parlamentares. "A reforma da Previdência está sendo colocada de forma equivocada", disse o governador, em evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas).
INSS começa a pagar R$ 749,6 milhões em benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas
Começou a ser pago ontem o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram o cálculo revisto em relação ao que receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009. Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. Os pagamentos do quinto lote terminam no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo INSS. As datas dependem do final do número do benefício.
O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.
A revisão é automática. Aqueles que devem receber o benefício atrasado receberam uma carta do INSS com as informações do pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo em 2012. Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social. São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos, são 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.
A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública. O acordo abrange o reprocessamento de benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo. Na época, estes benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição.
As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho e auxílio-acidente.
Cássio Cunha Lima desafia Renan Calheiros sobre mudanças na legislação trabalhista
Vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez, nesta terça-feira, críticas ao líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), e afirmou que o Senado tem que funcionar "mesmo com a indisposição" do peemedebista em relação às principais bandeiras do governo, as reformas trabalhista e previdenciária.
Em embate público com a gestão do presidente Michel Temer (PMDB), Renan tem trabalhado para atrasar a tramitação das medidas no Congresso, inclusive atuando como porta-voz de sindicalistas contrários à reforma trabalhista, que chegou ao Senado nesta semana após aprovação na Câmara dos Deputados.
"Renan pode muito, mas não pode tudo. Vamos fazer com que o Senado funcione mesmo com a indisposição que o senador Renan tem tido em relação às matérias em discussão", disse Cunha Lima, que comandou o Senado nesta terça-feira na ausência do presidente de Casa, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), afastado por motivos médicos.
Durante reunião de líderes do Senado - sem a presença de Renan -, os senadores decidiram que a reforma trabalhista passará por duas comissões antes de ir à votação no plenário da Casa, o que deve ocorrer, segundo as previsões do governo, até o início de junho.
Os colegiados que discutirão a matéria serão a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), regimentalmente responsável por tratar de temas trabalhistas, além da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ambas presididas por aliados de Temer: Marta Suplicy (PMDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Até segunda ordem, a reforma trabalhista não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de Renan.
Cássio Cunha Lima disse que não há necessidade de analisar a constitucionalidade da proposta, "porque isso já foi feito na Câmara", mas senadores protestaram em discursos no plenário. Assim como Renan, a oposição reivindica que a reforma tramite também pela CCJ, prolongando, dessa forma, o debate do projeto.