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Jornal da Lei
- Publicada em 10 de Maio de 2017 às 16:16Número de queixas contra serviços bancários cresce na Justiça
O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016, de acordo com levantamento produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). As reclamações envolvendo instituições financeiras representaram 39% do total de ações judiciais apresentadas no ano passado no campo do Direito do Consumidor. Entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou em 10%, o que indica a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades praticadas pelas instituições.
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O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016, de acordo com levantamento produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). As reclamações envolvendo instituições financeiras representaram 39% do total de ações judiciais apresentadas no ano passado no campo do Direito do Consumidor. Entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou em 10%, o que indica a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades praticadas pelas instituições.
O aumento da judicialização foi precedida, segundo números do Banco Mundial, pelo crescimento da população brasileira bancarizada. Entre 2011 e 2014, o percentual da população adulta, acima de 15 anos, que possuía conta em banco cresceu de 56% para 68%, índice que é superior à média dos demais países da América Latina e Caribe, que possuem 51%, de acordo com dados do banco.
Com uma população estimada em 200 milhões de habitantes, o Brasil tinha 108 milhões de contas-correntes e 130 milhões de poupanças em 2014, ano-base do levantamento. O País tem 173 bancos, de acordo com os números mais recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), publicados no Painel 2016 econômico e financeiro da entidade.
Somadas aos bancos, as empresas de telefonia e prestadoras de planos de saúde foram os principais segmentos acionados na Justiça em processos de relações de consumo, com 18% e 8% do total de ações, respectivamente. O problema que mais originou as queixas levadas à Justiça em 2016 estava ligado à responsabilização do fornecedor - objeto de 65% dos assuntos dos processos. A indenização por dano moral foi o tipo de providência mais exigida nessas causas, tendo sido objeto de 67% das demandas.
