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Uma nova licitação de plataforma de produção de petróleo da Petrobras acirra a divergência entre a estatal e a indústria brasileira em torno do compromisso de compras de bens e serviços no País. De acordo com fontes que tiveram acesso ao edital para a encomenda da plataforma Búzios 5, lançado na semana passada, os índices de conteúdo local permanecem abaixo dos estabelecidos pelo contrato, como em dois casos anteriores: Libra e Sépia.
O Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval) afirma que pode questionar na Justiça o processo, com já fez nos casos anteriores de Libra e Sépia. Desde 2016, a Petrobras vem tentando obter na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) perdão das multas por descumprimento das obrigações de compras no País para Libra e Sépia. No primeiro caso, o conteúdo local mínimo estabelecido em contrato é 55%. No segundo, 65%.
No pedido de Libra, a Petrobras alegou que o preço da unidade ficaria 40% superior, caso o índice fosse respeitado. Em 2016, a empresa cancelou uma primeira licitação e abriu nova concorrência, desta vez com compromissos menores de compras no País. A estatal diz que seguirá o mesmo modelo de construção de unidades do pré-sal, com a encomenda de alguns módulos industriais no Brasil. Ela argumenta, porém, que uma mudança na forma de calcular o conteúdo local a partir de 2009 reduz o número global.
O Sinaval, que representa os estaleiros nacionais, tem hoje uma liminar que impede a estatal de assinar o contrato de Libra enquanto o pedido de perdão não for discutido na ANP. No caso de Sépia, a ANP decidiu adiar o debate, alegando que os termos de conteúdo local podem mudar a partir da revisão do contrato de cessão onerosa - no qual o governo federal deu reservas à estatal em troca de ações na capitalização de 2010.
Sépia e Búzios fazem parte deste contrato, que previa a revisão em 2014 para adequar os termos à evolução dos preços do petróleo no mercado internacional. A expectativa é de que a Petrobras ganhe novas reservas como compensação pela queda das cotações no período. A Petrobras ainda não se manifestou sobre os casos. Em entrevistas recentes, executivos da empresa estatal têm dito que Libra é inviável com os requisitos de conteúdo local estabelecidos pelos contratos.
Há duas semanas, o Sinaval e outras cinco entidades que representam a indústria fabricante de equipamentos para a indústria do petróleo promoveram um seminário no Rio para defender a política de conteúdo local. "Não podemos admitir que tudo o que foi construído nos últimos anos seja sucateado", afirmou o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha. Segundo ele, o setor já perdeu quase 50 mil empregados desde o auge, em 2014, quando chegou a ter 82 mil trabalhadores. No mês passado, o governo federal anunciou novas regras, reduzindo à metade os compromissos de compra que tem de fazer no País para os próximos leilões.
Petroleira e CSN lideram lista de devedores do Rio de Janeiro
No ano passado, a dívida ativa estadual do Rio de Janeiro alcançou R$ 77 bilhões. São mais de 230 mil devedores. Os 20 maiores, liderados por Petrobras e CSN, concentram 30% dos débitos, com R$ 22,6 bilhões. Boa parte dos grandes devedores está em situação irregular ou praticamente quebrado, dificultando a recuperação dos valores.
A Procuradoria-Geral do Estado estima que apenas metade do montante tem chance de ser recuperada. Segundo Marcus Vinícius Barbosa, procurador do estado responsável pela dívida, a crise econômica por que passa o País e o modelo de cobrança abrem espaço para infindáveis contestações judiciais dos débitos, e são responsáveis pelo aumento recente da dívida ativa. Em 2015, ela estava em R$ 59 bilhões.
"Entre os grandes devedores, temos três situações. Empresas que fecham sem pagar suas dívidas, como Mesbla e Varig, empresas envolvidas em esquemas de sonegação fiscal e aquelas que têm bons advogados e protelam o pagamento", afirma Barbosa. A Petrobras lidera a lista, com R$ 7,5 bilhões em dívida. A CSN vem em seguida, com R$ 1,6 bilhão. As duas empresas questionam os valores ma Justiça.
Segundo a Petrobras, ela "garantiu em juízo os valores devidos, mediante depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia, visando continuar discutindo a pertinência da cobrança". Já a siderúrgica de Volta Redonda lembra que, desde janeiro do ano passado, já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 600 milhões apenas de ICMS.
No varejo, há redes de supermercados como Paes Mendonça e Carrefour. A primeira fechou. O Pão de Açúcar arrenda 10 lojas do grupo no Rio, mas esclarece que não herdou o passivo fiscal da companhia. O Carrefour disse que "cumpre respeitosamente suas obrigações junto ao estado do Rio e que possui discussões administrativas e judiciais devidamente fundamentadas". Há ainda empresas da área de comunicações, como a Star One (braço da Embratel para a área de satélites), a Nextel e os Correios.