CNH ganha QR code para aumentar a segurança

Além do nome, da foto, da data de nascimento e de outras informações que já constavam na carteira de motorista, os novos documentos, emitidos desde o dia 1 de maio deste ano, trazem também um QR code (Quick Response, em inglês). É aquele código de barras bidimensional com um desenho quadriculado em preto e branco lido como um código de barras convencional. Trata-se de um novo dispositivo de segurança, com o objetivo de evitar falsificações e dar mais praticidade na identificação dos motoristas.

Qualquer pessoa, por meio de um aplicativo baixado no telefone celular integrado ao Registro Nacional de Condutores Habilitados, poderá fazer a leitura do QR code, impresso na parte de trás do documento. Será aberta uma janela com os dados do motorista, inclusive a foto. Assim, será possível atestar se o documento é verdadeiro ou não. A principal falsificação nas carteiras de motorista atualmente é a alteração da foto, com manutenção dos demais dados.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, já foram emitidas 300 mil carteiras de motorista com o QR code. O aplicativo Lince, desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), permite inclusive o uso do aplicativo sem acesso à internet. No caso dos agentes de trânsito, também será possível em breve checar dados sobre o veículo, inclusive as infrações de trânsito.

Além de ser obrigatória para dirigir um veículo, a carteira de motorista é comumente usada como substituta do documento de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoa Física). "Facilita para toda a sociedade, tanto para aquele que confere a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), quanto para todo o empresário, uma vez que a carteira é um dos principais documentos de identificação civil", diz Vicenzi.

Segundo o diretor do Denatran, a novidade permite que "qualquer setor da sociedade tenha acesso às informações, seja em uma relação civil, seja em uma relação empresarial, como bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos, por exemplo. Antes, a verificação se dava apenas pelos dados presentes na CNH, podendo a foto não ser a do titular de fato, configurando fraude".

A leitura do código - que fica na parte interna do documento -, é feita pelo aplicativo Lince, disponível para os sistemas Android e iOS e desenvolvido pelo Serpro.

A previsão é de que, dentro de cinco anos, todos os motoristas brasileiros já possuam a nova CNH com o código. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados também aprovaram, nos últimos meses, e foi sancionado pelo presidente Michel Temer, um projeto de lei que cria um documento único para cada brasileiro, o DIN (Documento de Identificação Nacional). Ele vai substituir a CNH, além de RG (Registro Geral), Título de Eleitor, CPF e outros registros obrigatórios na vida dos cidadãos. A proposta, tramitava no Congresso Nacional desde 2015, mas a discussão é bem mais antiga. A primeira identificação unificada brasileira foi pensada em 1997, com uma lei aprovada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).